LEI Nº 4.380, DE 23 DE JUNHO DE 1995

Projeto de Lei nº 427/95- 557

Dispõe sobre alteração de denominação de via pública que especifica.

MANOEL BEZERRA DE MELO, PREFEITO MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES,

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E EU PROMULGO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Fica alterada para “RUA RAMON MALDONADO”, cujos dados biográficos acompanham esta lei, a denominação da Rua Castanheira, que tem inicio na Rua Antonio Pinto Rodrigues e termino em terrenos particulares, na Vila Mathias, distrito de Sabaúna, código de logradouro nº. 002591-4.

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes, em 23 de Junho de 1995, 434º da Fundação da Cidade de Mogi das Cruzes.

MANOEL BEZERRA DE MELO

Prefeito Municipal

DIOMAR ACKEL FILHO

Secretário de Governo

Registrada na Secretaria de Governo-Departamento Administrativo, e publicada no Quadro de Editais da Portaria Municipal, em 23 de Junho de 1995.

PROJETO DE LEI DE AUTORIA NOBRE DO VEREADOR LUIZ BERALDO DE MIRANDA.

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.