LEI Nº 4.706, DE 3 DE DEZEMBRO DE 1997

Projeto de Lei n º 197/97 144

Dispõe sobre denominação de Praça Pública.

O PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES,

FAÇO SABER QUE A CÂMARA APROVOU E EU NOS TERMOS DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 82, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MOGI DAS CRUZES, PROMULGO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º A Praça Publica localizada entre as Ruas Capitão Joaquim de Mello Freire e Vereador Benedito Sebastião Rosa, no Bairro do Alto do Ipiranga, neste Município e Comarca, com o código de logradouro 021946-0, de ora em diante passa a denominar-se “Praça dos Bandeirantes”.

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Revogadas as disposições em contrario.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes, em 3 de Dezembro 1997, 437º da Fundação da Cidade de Mogi das Cruzes.

ANTONIO LINO DA SILVA

Presidente da Câmara

Registrada na secretária Administrativa da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes, em 3 de Dezembro de 1997, 437º da Fundação da Cidade de Mogi das Cruzes.

ADEMIR APARECIDO FALQUE DOS SANTOS

Diretor Geral da Câmara

AUTORIA DO PROJETO – VEREADOR PEDRO HIDEKI KOMURA

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.