LEI Nº 4.387, DE 4 DE JULHO DE 1995

Projeto de Lei nº 431/95- 564

Da denominação ao Centro Esportivo e Recreativo do Distrito de Sabauba.

JOSE ANTONIO CUCO PEREIRA, PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCICIO,

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E EU PROMULGO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Fica denominado “CENTRO ESPORTIVO E RECREATIVO MUNICIPAL FELIX CHALUB NAGIB”, cujos dados biográficos acompanham esta Lei, o centro esportivo e recreativo, situado na Rua Lídia Paniagua, s/nº, no distrito de Sabaúna.

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes, em 4 de Julho de 1995, 434º da Fundação da Cidade de Mogi das Cruzes.

JOSÉ ANTONIO CUCO PEREIRA

Prefeito Municipal em Exercício

DIOMAR ACKEL FILHO

Secretário de Governo

Registrada na Secretaria de Governo-Departamento Administrativo, e publicada no Quadro de Editais da Portaria Municipal, em 4 de Julho de 1995.

PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO NOBRE VEREADOR LUIZ BERALDO DE MIRANDA

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.