LEI Nº 4.399, DE 8 DE AGOSTO DE 1995

Projeto de Lei nº 439/95- 573

Da nova redação ao artigo 1º da Lei nº. 4.360, de 17 de maio de 1995.

MANOEL BEZERRA DE MELO, PREFEITO MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES,

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E EU PROMULGO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º O Artigo 1º da Lei nº. 4.360, de 17 de maio de 1995, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º A Avenida Três, que tem inicio na estrada Velha Mogi-Biritiba Mirim e termino em terrenos particulares, código de logradouro 021614-8, localizada no Loteamento Residencial Real Park Mogi, de ora em diante passa a denominar-se “RUA DONA MANINHA BORGES DE SIQUEIRA”, cujos dados biográficos acompanham esta lei”.

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes, em 8 de Agosto de 1995, 434º da Fundação da Cidade de Mogi das Cruzes.

JOSÉ ANTONIO CUCO PEREIRA

Prefeito Municipal em Exercício

DIOMAR ACKEL FILHO

Secretário de Governo

Registrada na Secretaria de Governo-Departamento Administrativo, e publicada no Quadro de Editais da Portaria Municipal, em 8 de Agosto de 1995.

PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO NOBRE VEREADOR IVAN NUNES SIQUEIRA

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.