LEI Nº 4.404, DE 18 DE AGOSTO DE 1995
Projeto de Lei nº 453/95 -590
Dispõe sobre denominação de via publica.
MANOEL BEZERRA DE MELO, PREFEITO MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES,
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E EU PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica alterada para “RUA JOÃO ASSI”, cujos dados biográficos acompanham a presente lei, a denominação da atual “Rua Mamoeiro”, que tem seu inicio na Rua Francisco Martinez Casanova e termino na Rua Benedito de carvalho Filho, bairro Jardim santa Tereza, Código de Logradouro nº 008711-7.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes, em 18 de Agosto de 1995, 434º da Fundação da Cidade de Mogi das Cruzes.
MANOEL BEZERRA DE MELO
Prefeito Municipal
DIOMAR ACKEL FILHO
Secretário de Governo
Registrada na Secretaria de Governo-Departamento Administrativo, e publicada no Quadro de Editais da Portaria Municipal, em 18 de Agosto de 1995.
PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO NOBRE VEREADOR JOSE ANTONIO CUCO PEREIRA
Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.