LEI Nº 4.418, DE 5 DE SETEMBRO DE 1995

Projeto de Lei nº 474/95- 610

Dispõe sobre alteração de denominação de via pública.  

MANOEL BEZERRA DE MELO, PREFEITO MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES,

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E EU PROMULGO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º A via publica atualmente denominada Rua “D”, que tem seu inicio na Avenida Jorge Salvarani e seu termino na Avenida José Glicério de Melo, no Conjunto Residencial são João, no jardim Camila, com seu código de logradouro 014281-5, passa a denominar-se RUA HORÁCIO DE OLIVEIRA JUNIOR, cujos dados biográficos ficam fazendo parte integrante da presente lei.

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário

Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes, em 5 de Setembro de 1995, 435º da Fundação da Cidade de Mogi das Cruzes.

MANOEL BEZERRA DE MELO

Prefeito Municipal

DIOMAR ACKEL FILHO

Secretário de Governo

Registrada na Secretaria de Governo-Departamento Administrativo, e publicada no Quadro de Editais da Portaria Municipal, em 5 de Setembro de 1995.

PROJETO DE AUTORIA DO NOBRE VEREADOR ROBERTO LUIZ DOS REIS ZANETTA

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.