LEI Nº 4.428, DE 11 DE OUTUBRO DE 1995

 Dispõe sobre alteração de denominação de via pública.

MANOEL BEZERRA DE MELO, PREFEITO MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES,

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E EU PROMULGO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Fica alterada para Rua “AUTA BATALHA FRANCO” cujos dados biográficos acompanham esta Lei, a denominação da Rua “17”, que tem inicio na Rua Da Maninha Borges de Siqueira e término na Rua Olímpio Florêncio de Brito, no Residencial Real Park Mogi, código de logradouro nº 021.598-3.

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes, em 11 de Outubro de 1995, 435º da Fundação da Cidade de Mogi das Cruzes.

MANOEL BEZERRA DE MELO

Prefeito Municipal

DIOMAR ACKEL FILHO

Secretário de Governo

Registrada na Secretaria de Governo-Departamento Administrativo, e publicada no Quadro de Editais da Portaria Municipal, em 11 de Outubro de 1995.

PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO NOBRE VEREADOR LUIZ BERALDO DE MIRANDA.

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.