LEI Nº 4.862, DE 8 DE MARÇO DE 1999

Projeto de Lei n° 337/99 457

Denomina João Batista da Silva a atual Rua “B” do Loteamento Caminho do Mar, no Bairro Caputera.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES,

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E EU PROMULGO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Fica denominada João Batista da Silva – Código CADLOG. 021.647-1, a atual Rua “B” do Loteamento Caminho do Mar, que começa na Rua Kikuji Iwanami e termina na Rua “C”, no Bairro Caputera, neste Município.

Art. 2º As despesas com a execução da presente lei, correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas às disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes, em 8 de Março de 1999,438° da Fundação da cidade de Mogi das Cruzes.

WALDEMAR COSTA FILHO

Prefeito Municipal

JOSÉ MARIA COELHO

Secretário de Governo

Registrada na Secretaria Municipal de Administração - Departamento Administrativo e publicado no Quadro de Editais da Portaria Municipal em 8 de Março de 1999.

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.