LEI Nº 4.758, DE 20 DE ABRIL DE 1998

Projeto de Lei nº 206/98 285

Dispõe sobre denominação de logradouro público, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES;

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E EU PROMULGO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Fica denominada Engº Osvaldo Crespo de Abreu – Código CADLOG 0022038-3, a passagem subterrânea sob os trilhos da CPTM de ligação da Avenida Francisco Rodrigues Filho- Código CADLOG 005911-0 / Rua Olegário Paiva- código CADLOG 009841-3, nesta cidade.

Art. 2º As placas denominativas a serem afixadas nas entradas da passagem subterrânea deverão conter os seguintes dizeres: Passagem Subterrânea ENG º Osvaldo Crespo De Abreu.

Art. 3º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes, em 20 de Abril de 1998, 437º da Fundação da Cidade de Mogi das Cruzes.

WALDEMAR COSTA FILHO

Prefeito Municipal

JOSÉ MARIA COELHO

Secretário de Governo

ARISTIDES CUNHA FILHO

Secretario Municipal de Saúde

EDÉLCIO MIRANDA DE MELO

Secretario Municipal de Esportes, Cultura e Turismo

JAMIL HALLAGE

Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos

LAERTE MOREIRA

Secretario Municipal Para Assuntos Jurídicos

LUCAS TADEU GOMES

Secretario Municipal de Finanças

OLAVO APARECIDO ARRUDA D’CÂMARA

Secretario Municipal de Educação

TAKASHI NAKAGAWA

Secretario Municipal de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente

MELQUÍADES MACHADO PORTELA

Secretario Municipal de Promoção Social

VANDERLEI CONSTANTE

Secretario Municipal de Planejamento

Registrada na Secretaria do Governo-Departamento Administrativo e publicado no Quadro de Editais da Portaria Municipal em 20 de Abril de 1998.

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.