LEI Nº 4.759, DE 20 DE ABRIL DE 1998

Projeto de Lei nº 207/98 284

Dispõe sobre denominação de Conjunto Habitacional localizado no Bairro do Rio Acima, no Distrito de Cezar de Souza, neste Município.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES;

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E EU PROMULGO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Fica denominado Vereador Jefferson Da Silva – “JÉ”, o conjunto Habitacional localizado na Estrada Municipal que se inicia na Estrada Santa Catarina (MCZ.050), no Bairro do Rio Acima, no Distrito de Cezar de Souza.

Art. 2º A placa denominativa a ser afixada na entra do Conjunto conterá os seguintes dizeres: Conjunto Habitacional- Vereador Jefferson Da Silva- “Jé”.

Art. 3º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta das dotações próprias, suplementadas se necessário.

Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando- se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes, em 20 de Abril de 1998, 437º da Fundação da Cidade de Mogi das Cruzes.

WALDEMAR COSTA FILHO

Prefeito Municipal

JOSÉ MARIA COELHO

Secretário de Governo

ARISTIDES CUNHA FILHO

Secretario Municipal de Saúde

EDÉLCIO MIRANDA DE MELO

Secretario Municipal de Esportes, Cultura e Turismo

JAMIL HALLAGE

Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos

LAERTE MOREIRA

Secretario Municipal Para Assuntos Jurídicos

LUCAS TADEU GOMES

Secretario Municipal de Finanças

OLAVO APARECIDO ARRUDA D’CÂMARA

Secretario Municipal de Educação

TAKASHI NAKAGAWA

Secretario Municipal de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente

MELQUÍADES MACHADO PORTELA

Secretario Municipal de Promoção Social

VANDERLEI CONSTANTE

Secretario Municipal de Planejamento

Registrada na Secretaria do Governo-Departamento Administrativo e publicado no Quadro de Editais da Portaria Municipal em 20 de Abril de 1998.

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.