LEI Nº 4.769, DE 18 DE MAIO DE 1998

Projeto de Lei nº 209/98 286

Dispõe sobre denominação de Via Pública.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES;

FAÇO SABER QUE A CÂMARA APROVOU E EU, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 82, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO, PROMULGO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Fica alterada para “Rua Dr. Tadeu de Freitas Oliveira”, cujos dados biográficos acompanham a presente lei, a via pública atualmente denominada como Rua das Castanheiras, que tem seu início na Av. Japão e término na Rua Cezar Dias Moreira, no bairro Jardim Esperança, código de Logradouro n° 002581-1.

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes, em 18 de Maio de 1998, 437º da Fundação da Cidade de Mogi das Cruzes.

IVAN NUNES SIQUEIRA

Presidente da Câmara

Registrada na Secretaria Administrativa da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes, em 18 de Maio de 1998, 437º da Fundação da Cidade de Mogi das Cruzes.

DR. JOSÉ ANTONIO FERREIRA FILHO

Diretor Geral da Câmara-Substituto.

AUTORIA: VEREADOR JOSÉ ANTONIO CUCO FEREIRA

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.