LEI Nº 4.773, DE 26 DE MAIO DE 1998

Projeto de Lei nº 217/98 296

Alteração a denominação do Centro de Atenção Integral á Criança – CAIC “Benedito Ferreira Lopes”, para Escola Municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental do Centro de Atenção Integral a Criança- CAIC “Benedito Ferreira Lopes”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES;

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E EU PROMULGO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Fica alterada a denominação do Centro de Atenção Integral á Criança – CAIC “Benedito Ferreira Lopes”, localizado Rua Prof.ª Alice Tereza Cotrin G. Silva s/nº, Vila Cléo, para Escola Municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental do Centro de Atenção Integral á Criança – CAIC “Benedito Ferreira Lopes”

Art. 2º As despesas com a execução desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessários. 

Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando- se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes, em 26 de Maio de 1998, 437º da Fundação da Cidade de Mogi das Cruzes.

WALDEMAR COSTA FILHO

Prefeito Municipal

JOSÉ MARIA COELHO

Secretário de Governo

ARISTIDES CUNHA FILHO

Secretario Municipal de Saúde

EDÉLCIO MIRANDA DE MELO

Secretario Municipal de Esportes, Cultura e Turismo

JAMIL HALLAGE

Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos

LAERTE MOREIRA

Secretario Municipal Para Assuntos Jurídicos

LUCAS TADEU GOMES

Secretario Municipal de Finanças

MELQUÍADES MACHADO PORTELA

Secretario Municipal de Promoção Social

OLAVO APARECIDO ARRUDA D’CÂMARA

Secretario Municipal de Educação

TAKASHI NAKAGAWA

Secretario Municipal de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente

VANDERLEI CONSTANTE

Secretario Municipal de Planejamento

Registrada na Secretaria do Governo-Departamento Administrativo e publicado no Quadro de Editais da Portaria Municipal em 26 de Maio de 1998.

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.