LEI Nº 4.776, DE 12 DE JUNHO DE 1998

Projeto de Lei nº 220/98 306

Dispõe sobre denominação de Praça Pública que especifica.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES;

FAÇO SABER QUE A CÂMARA APROVOU E EU, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 82, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO, PROMULGO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Fica denominada como Praça Alcides Affonso, cujos dados biográficos acompanham esta Lei, a praça situada entre ruas Mauro Chiasso e Isidoro Garcia, no Conjunto Residencial Real Park, código de logradouro 022042-5.

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando- se as disposições em contrário.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes, em 12 de Junho de 1998, 437º da Fundação da Cidade de Mogi das Cruzes.

IVAN NUNES SIQUEIRA

Presidente da Câmara

Registrada na Secretaria Administrativa da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes, em 12 de Junho de 1998, 437º da Fundação da Cidade de Mogi das Cruzes.

DR. ADEMIR APARECIDO FALQUE DOS SANTOS

Diretor Geral da Câmara

AUTORIA: VEREADOR DR. LUÍS CARLOS GONDIM

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.