LEI Nº 4.883, DE 30 DE ABRIL DE 1999
Projeto de Lei N° 339/99 463
Dispõe sobre alienação de terrenos integrantes do patrimônio municipal, às famílias de baixa renda que os ocupam com exercício de posse, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES,
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E EU PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1° Fica o Poder Executivo autorizado a alienar, por venda, independentemente de concorrência e mediante contrato de compromisso, os terrenos do “Loteamento Vila Municipal”, situado na Avenida Japão, Bairro Jardim esperança, Distrito de Braz Cubas, mencionados e indicados na planta anexa n° L/2322/97, do arquivo da Secretaria Municipal de Obras Urbanas, a qual fica fazendo parte integrante desta lei, às famílias que estejam no exercício de posse dos mesmos e que os utilizaram para edificação de suas moradias, conforme o Processo Administrativo n° 18.580/98
POSSE: Márcia A parecida do Nascimento e/ou sucessores
DESCRIÇÃO: A área constituída do Lote 23 da Quadra K localizada na confluência das Ruas Ana Ferreira de Oliveira e 11 (onze) mede 4,00m de frente pra a Rua Ana Ferreira de Oliveira; 9,42m em linha curva na confluência das citadas vias. Da frente aos fundos no lado direito de quem da Rua 11 (onze) olha para o imóvel mede 10,50m onde faz divisa com a Rua 11 (onze), no seu lado esquerdo mede 16,66m onde faz divisa com o Lote 24, nos fundos mede 10,20m onde faz divisa com o Lote 46. O perímetro descrito encerra uma área de 162,29m2. (residência s/n°). Avaliação: R$ 3.455,15
POSSE: Elizeu de Resende e/ou sucessores
DESCRIÇÃO: A área constituída do Lote 24 da Quadra K localizada na Rua Ana Ferreira de Oliveira e distante a 10,00m da esquina da Rua 11 (onze), mede 5,00m de frente para a Rua Ana Ferreira de Oliveira. Da frente aos fundos no lado direito de quem da citada Rua olha para o imóvel mede 25,00m onde faz divisa com os Lotes 23 a 46, no seu lado esquerdo mede 25,00m onde faz divisa com o Lote 25, nos fundos 125,00m2. (Residência 176). Avaliação: R$ 2.275,00.
POSSE: José Firmino da Silva e/ou sucessores
DESCRIÇÃO: A área constituída do Lote 25 da Quadra K localizada na Rua Ana Ferreira de Oliveira e distante a 15,00m da esquina da Rua 11(onze), mede 5,00m de frente para a Rua Ana Ferreira de Oliveira. Da frente aos fundos no lado direito de quem da citada Rua olha para o imóvel mede 25,00m onde faz divisa com o Lote 24, n o seu lado esquerdo mede 25,00m onde faz divisa com o Lote 26, nos fundos mede 5,00m onde faz divisa com o Lote 20. O perímetro descrito encerra uma área de 125,00m2. (Residência 130). Avaliação: R$ 2.275,00
POSSE: Jonivaldo de Tal e/ ou sucessores
DESCRIÇÃO: A área constituída do Lote 13 da Quadra L localizada na Rua Ana Ferreira de Oliveira e distante a 49,70m da esquina da Rua 11 (onze) mede 5,00m de frente para a Rua Ana Ferreira de Oliveira. Da frente aos fundos no lado direito de quem da citada Rua olha para o imóvel mede 25,00m onde faz divisa com o Lote 12, no seu lado esquerdo mede 25,00m onde faz divisa com o Lote 14, nos fundos mede 5,00m onde faz divisa com o Lote 32. O perímetro descrito encerra uma área de 125,00m2. (Residência 173). Avaliação R$ 2.275,00
POSSE: Arnaldo Silva Ferreira e/ou sucessores
DESCRIÇÃO: A área constituída do Lote 14 da Quadra L localizada na Rua Ana Ferreira de Oliveira e distante a 44,70m da esquina da Rua 11(onze), mede 5,00m de frente para a Rua Ana Ferreira de Oliveira. Da frente aos fundos no lado direito de quem da citada Rua olha para o imóvel mede 25,00m onde faz divisa com o Lote 15, nos fundos mede 5,00m onde faz divisa com o Lote 31. O perímetro descrito encerra uma área de 125,00m2. (Residência 161). Avaliação: R$ 2.275,00
POSSE: Luciene da Silva Pereira e/ou sucessores
DESCRIÇÃO: A área constituída do Lote 15 da Quadra L localizada na Rua Ana Ferreira de Oliveira e distante a 39,70m da esquina da Rua 11 (onze) mede 5,00m de frente para a Rua Ana Ferreira de Oliveira. Da frente aos fundos no lado direito de quem da citada Rua olha para o imóvel mede 25,00m onde faz divisa com o Lote 14, no seu lado esquerdo mede 25,00m onde faz divisa com o Lote 16, nos fundo mede 5,00m onde faz divisa com o Lote 30. O perímetro descrito encerra uma área de 125,00m2. (Residência 159). Avaliação: R$ 2.275,00
POSSE: Gislene Aparecida dos Santos e/ou sucessores
DESCRIÇÃO: A área constituída do Lote 16 da Quadra L localizada na Rua Ana Ferreira de Oliveira e distante a 34,70m da esquina da Rua 11(onze) mede 5,00m de frente para a Rua Ana Ferreira de Oliveira. Da frente aos fundos no lado direito de quem da citada Rua olha para o imóvel mede 25,00m onde faz divisa co o Lote 15, no seu lado esquerdo mede 25,00m onde faz divisa com o Lote 17, nos fundos mede 5,00m onde faz divisa com os Lotes 29 e 30. O perímetro descrito encerra uma área de 125,00m2. (Residência 157). Avaliação: R$ 2.275,00
POSSE: José Antônio do Carmo e/ou sucessores
DESCRIÇÃO: A área constituída do Lote 17 da Quadra L localizada na Rua Ana Ferreira de Oliveira e distante a 29,70m da esquina da Rua 11 (onze) mede 5,00m de frente para a Rua Ana Ferreira de Oliveira. Da frente aos fundos no lado direito de quem da citada Rua olha para o imóvel mede 25,00m onde faz divisa com o Lote 16, no seu lado esquerdo mede 25,00m onde faz divisa com o Lote 18, nos fundos mede 5,00m onde faz divisa com os Lotes 28 e 29. O perímetro descrito encerra uma área de 125,00m2. (Residência 156). Avaliação R$ 2.275,00
POSSE: Cícera Maria do Carmo e/ou sucessores
DESCRIÇÃO: A área constituída do Lote 18 da Quadra L localizada na Rua Ana Ferreira de Oliveira e distante a 24,70m da esquina da Rua 11 (onze) mede 5,00m de frente para a Rua Ana Ferreira de Oliveira. Da frente aos fundos no lado direito de quem da citada Rua olha para o imóvel mede 25,00m onde faz divisa com o lote 17, no seu lado esquerdo mede 25m onde faz divisa com o Lote 19,00m nos fundos mede 5,00m onde faz divisa com os Lotes 27 e 28. O perímetro descrito encerra uma área de 125,00m2. (Residência 163). Avaliação R$ 2.275,00
POSSE: Maria do Carmo Messias e/ou sucessores
DESCRIÇÃO: A área constituída do Lote 19 da Quadra L localizada na Rua Ana Ferreira de Oliveira e distante a 19,70m da esquina da Rua 11 (onze) mede 5,00m de frente para a Rua Ana Ferreira de Oliveira. Da frente aos fundos no lado direito de quem da citada Rua olha para o imóvel mede 25,00m onde faz divisa com o Lote 18, no seu lado esquerdo mede 25m onde faz divisa com o Lote 20, nos fundos mede 5,00m onde faz divisa com os Lotes 26 e 27. O perímetro descrito encerra uma área de 125,00m2. (Residência 164). Avaliação: R$ 2.275,00
POSSE: Maria Elvira Ferreira da Silva e/ou sucessores
DESCRIÇÃO: A área constituída do Lote 20 da Quadra L localizada na Rua Ana Ferreira de Oliveira e distante a 14,70m da esquina da Rua 11 (onze) mede 5,00m de frente para a Rua Ana Ferreira de Oliveira. Da frente aos fundos no lado direito de quem da citada Rua olha para o imóvel mede 25,00m onde faz divisa com o lote 19, no seu lado esquerdo mede 25,00m onde faz divisa com o Lote 21, nos fundos mede 5,00m onde faz divisa com os Lotes 25 e 26. O perímetro descrito encerra uma área de 125,00m2. (Residência 165). Avaliação R$ 2.275,00
POSSE: Karine Pereira Santana e/ou sucessores
DESCRIÇÃO A área constituída do Lote 21 da Quadra L localizada na Rua Ana Ferreira de Oliveira e distante ã 9,20m da esquina da Rua 11 (onze), mede 5,00m de frente para a Rua Ana Ferreira de Oliveira. Da frente aos fundos no lado direito de quem da citada Rua olha para o imóvel mede 25,00m onde faz divisa com o Lote 20, no seu lado esquerdo mede 25,00m onde faz divisa com o Lote 22, nos fundos mede 5,00m onde faz divisa com os Lotes 24 e 25. O perímetro descrito encerra uma área de 125,00m2. (Residência 147). Avaliação: Avaliação: R$ 2.275,00
POSSE: Railda Pedreira Peixoto e/ou sucessores
DESCRIÇÃO: A área constituída do Lote 22 da Quadra L localizada na confluência das Ruas Ana Ferreira de Oliveira e 11 (onze) mede 3,20m de frente para a Rua Ana Ferreira de Oliveira; 9,42m em linha curva na confluência das citadas vias. Da frente aos fundos no lado direito de quem da citada Rua olha para o imóvel mede 4,35m onde faz divisa com o Lote 21, no seu lado esquerdo mede 18,50m onde faz divisa com alinhamento da Rua 11 (onze), nos fundos mede 8,50m onde faz divisa com o Lote 22A. O perímetro descrito encerra uma área de 203,83m2. (Residência 145). Avaliação: R$ 5.185,44
POSSE: Glebia Pedreira Santana e/ou sucessores
DESCRIÇÃO: A área constituída do Lote 22ª da Quadra L localizada na Rua 11 (onze) e distante a 24,50m da esquina da Rua Ana Ferreira de Oliveira mede 9,00m de frente para Rua 11 (onze). Da frente aos fundos no lado direito de quem da citada Rua olha para o imóvel mede 7,50m onde faz divisa com o Lote 22, no seu lado esquerdo mede 7,50m onde faz divisa com o Lote 23 nos fundos mede 9,90m onde faz divisa com o Lote 24. O perímetro descrito encerra uma área de 67,50m2. (Residência s/n°). Avaliação: R$ 1.005,75
POSSE: João Pereira da Fonseca e/ou sucessores
DESCRIÇÃO: A área constituída do Lote 23 da Quadra L localizada na confluência das Ruas Eulina Rosa dos Santos co 11 (onze) mede 1,00m de frente para Rua Eulina Rosa dos Santos; 9,42m em linha curva na confluência das citadas vias. Da frente aos fundos no lado direito de quem da citada Rua olha para o imóvel mede 1,60m onde faz divisa com o alinhamento da Rua 11 (onze), no seu lado esquerdo mede 17,50m onde faz divisa com o Lote 24, nos fundos mede 7,50m onde faz divisa com o Lote 22ª. O perímetro descrito encerra uma área de 111,24m2. (Residência s/n°). Avaliação: R$ 1.901,09
POSSE: Marizete Fernandes e/ou sucessores
DESCRIÇÃO: A área constituída do Lote 24 da Quadra L localizada na Rua Eulina Rosa dos Santos e distante a 7,00m da esquina da Rua 11 (onze), mede 5,00 de frente para a Rua Eulina Rosa dos Santos. Da frente aos fundos no lado direito de quem da citada Rua olha para o imóvel mede 25,00m onde faz divisa com os Lotes 22ª e 23, no seu lado esquerdo mede 25,00m onde faz divisa com o Lote 25, nos fundos mede 5,00m onde faz divisa com o Lote 21. O perímetro descrito encerra uma área de 125,00m2. (Residência 157). Avaliação: R$ 1.883,75
POSSE: Maria Solange Firmino dos Santos e/ou sucessores
DESCRIÇÃO: A área constituída do Lote 25 da Quadra L localizada na Rua Eulina Rosa do Santos e distantes a 12,00m da esquina da Rua 11 (onze), mede 5,00m de frente para o alinhamento da Rua Eulina Rosa dos Santos. Da frente aos fundos no lado direito de quem da citada Rua olha para o imóvel mede 25,00m onde faz divisa com o Lote 24, no seu lado esquerdo mede 25,00m onde faz divisa com o Lote 26, nos fundos mede 5,00m onde faz divisa com os Lotes 20 e 21. O perímetro descrito encerra uma área de 125,00m2. (Residência 159). Avaliação: R$ 1.183,75.
POSSE: Marcelo Gonçalves de Oliveira e/ou sucessores
DESCRIÇÃO: A área constituída do Lote 26 da Quadra L localizada na Rua Eulina Rosa dos Santos e distantes a 17,00m da esquina da Rua 11 (onze), mede 5,00m de frente para o alinhamento da Rua Eulina Rosa dos Santos. Da frente aos fundos no lado direito de quem da citada Rua olha para o imóvel mede 25,00m onde faz divisa com o Lote 25, no seu lado esquerdo mede 25,00m onde faz divisa com o Lote 27, nos fundos mede 5,00m onde faz divisas com os Lotes 19 e 20. O perímetro descrito encerra uma área de 125,00m2. (Residência 155). Avaliação: R$ 1.883,75
POSSE: Francisco Gonçalves de Campos e/ou sucessores
DESCRIÇÃO: A área constituída do Lote 27 da Quadra L localizada na Rua Eulina Rosa dos Santos e distante a 22,00m da esquina da Rua 11 (onze), mede 5,00m de frente para a Rua Eulina Rosa dos Santos. Da frente aos fundos no lado direito de quem da citada Rua olha para o imóvel mede 25,00m onde faz divisa com o Lote 26, no seu lado esquerdo mede 25,00m onde faz divisa com o Lote 28, nos fundos mede 5,00m onde faz divisa com os Lotes 18 e 19. O perímetro descrito encerra uma área de 125,00m2. (Residência 153). Avaliação: R$ 1.883,75.
POSSE: Francisco Gonçalves de Campos e/ou sucessores
DESCRIÇÃO: A área constituída do Lote da Quadra L localizada na Rua Eulina Rosa dos Santos e distante a 22,00m da esquina da Rua 11 (onze), mede 5,00m de frente para a Rua Eulina Rosa dos santos. Da frente aos fundos no lado direito de quem da citada Rua olha para o imóvel mede 25,00m onde faz divisa com o Lote 26, no seu lado esquerdo mede 25,00m onde faz divisa com o Lote 28, nos fundos mede 5,00m onde faz divisa com os Lotes 18 e 19. O perímetro descrito encerra uma área de 125,00m2. (Residência 153). Avaliação: R$ 1.883,75.
POSSE: Cleuza Maria da Cruz e/ou sucessores
DESCRIÇÃO: A área constituída do Lote 28 da Quadra L localizada na Rua Eulina Rosa dos Santos e distantes a 27,00m da esquina da Rua Eulina Rosa dos Santos mede 5,00m de frente para a Rua Eulina Rosa dos Santos. Da frente aos fundos no lado direito de quem da citada Rua olha para o imóvel mede 25,00m onde faz divisa com o Lote 27, no seu lado esquerdo mede 25,00m onde faz divisa com o Lote 29, nos fundos medes 5,00m onde faz divisa com os Lotes 17 e 18. O perímetro descrito encerra uma área de 125,00m2. (Residência s/n°) Avaliação: R$ 1.883,75.
POSSE: Elizete da Cruz Fonseca e/ou sucessores
DESCRIÇÃO: A érea constituída do lote 29 da Quadra L localizada na Rua Eulina Rosa dos Santos e distante a 32,00m da esquina da Rua 11 (onze), mede 5,00m de frente para a Rua Eulina Rosa dos Santos. Da frente aos fundos no lado direito de quem da citada Rua olha para o imóvel mede 25,00m onde faz divisa com o Lote 28, no seu lado esquerdo mede 25,00m onde faz divisa com o Lote 30, nos fundos mede 5,00m onde faz divisa com os Lotes 16 e 17. O perímetro descrito encerra uma área de 125,00m2. (residência 151) Avaliação: 1.883,75.
POSSE: Márcia de Oliveira e/ou sucessores
DESCRIÇÃO: A área constituída do Lote 30 da Quadra L localizada na Rua Eulina Rosa dos Santos e distante a 37,00m da esquina da Rua 11 (onze), mede 5,00m de frente para a Rua Eulina Rosa dos Santos. Da frente aos fundos no lado direito de quem da citada Rua olha para o imóvel mede 25,00m onde faz divisa com o Lote 29 no seu lado esquerdo mede 25,00m onde faz divisa com o Lote 31, nos fundos mede 5,00m onde faz divisa com os Lotes 15 e 16. O perímetro descrito encerra uma área de 125,00m2. (Residência 150). Avaliação: R$ 1.883,75.
POSSE: Edvaldo Novaes e/ou sucessores
DESCRIÇÃO: A área constituída do Lote 31 da Quadra L localizada na Rua Eulina Rosa dos Santos e distante a 42,00m da esquina da Rua 11 (onze), mede 5,00m de frente para a Rua Eulina Rosa dos Santos. Da frente aos fundos no lado direito de quem da citada Rua olha para o imóvel mede 25,00m onde faz divisa com o Lote 30, no seu lado esquerdo mede 25,00m onde faz divisa com o Lote 32, nos fundos mede 5,00m onde faz divisa com o Lote 14. O perímetro descrito encerra uma área de 125,00m2. (Residência 140) Avaliação: R$ 1.883, 75.
POSSE: Luciano Galdino da Silva e/ou sucessores
DESCRIÇÃO: A área constituída do Lote 32 da Quadra L localizada na Rua Eulina Rosa dos Santos e distante a 47,00m da esquerda da Rua 11 (onze), mede 5,00m de frente para a Rua Eulina Rosa dos Santos. Da frente aos fundos no lado direito de quem da citada Rua olha para o imóvel mede 2500m onde faz divisa com o Lote 31, no seu lado esquerdo mede 25,00m onde faz divisa com o Lote 33, nos fundos mede 5,00m onde faz divisa com o Lote 13. O perímetro descrito encerra uma área de 125,00m2. (Residência 149). Avaliação: R$ 1.883,75
POSSE: Marca Antônio da Cruz e/ou sucessores
DESCRIÇÃO: A área constituída do Lote 33 da Quadra L localizada na Rua Eulina Rosa dos Santos e distante a 52,00m da esquina da Rua 11 (onze), mede 5,00m de frente para a Rua Eulina Rosa dos Santos. Da frente aos fundos no lado direito de quem da citada Rua olha para o imóvel mede 25,00m onde faz divisa com o Lote 32, no seu lado esquerdo mede 25,00m onde faz divisa com o Lote 34, nos fundos mede 5,00m onde faz divisa com o Lote 12m2. (Residência 151). Avaliação: R$ 1.883,75.
POSSE: Silvana Brígida da Cruz e/ou sucessores
DESCRIÇÃO: A área constituída do Lote 34 da Quadra L localizada na Rua Eulina Rosa dos Santos e distantes a 57,00m da esquina da Rua 11 (onze), mede 5,00m de frente para a Rua Eulina Rosa dos Santos. Da frente aos fundos no lado direito de quem da citada Rua olha para o imóvel mede 25,00m onde faz divisa com o Lote 33, no seu lado esquerdo mede 25,00m onde faz divisa com o Lote 35, nos fundos mede 5,00m onde faz divisa com o Lote 11. O perímetro descrito encerra uma área de 125,00m2. (Residência 147). Avaliação: R$ 1.883,75.
POSSE: Genival Aragão dos Santos e/ou sucessores
DESCRIÇÃO: A área constituída do Lote 35 da Quadra L localizada na Rua Eulina Rosa dos Santos e distante 62,00m da esquina da Rua 11 (onze), mede 5,00m de frente para a Rua Eulina Rosa dos Santos. Da frente aos fundos no lado direito de quem da citada Rua olha para o imóvel mede 25,00m onde faz divisa com o Lote 34, no seu lado esquerdo mede 25,00m onde faz divisa com o Lote 36, nos fundos mede 5,00 onde faz divisa com o Lote 10. O perímetro descrito encerra uma área de 125,00m2. (Residência 146) Avaliação: R$ 1.883,75
POSSE: Isaias de Souza Ribeiro e/ou sucessores
DESCRIÇÃO: A área constituída do Lote 36 da Quadra L localizada na Rua Eulina Rosa dos Santos e distante a 67,00m da esquina da Rua 11 (onze), mede 5,00m de frente para a Rua Eulina Rosa dos Santos. Da frente aos fundos no lado direito de quem da citada Rua olha para o imóvel mede 25,00m onde faz divisa com o Lote 35, no seu lado esquerdo mede 25,00m onde faz divisa com o Lote 37, nos fundos mede 5,00m onde faz divisa com o Lote 9. O perímetro descrito encerra uma área de 125,00m2. (Residência 145). Avaliação: R$ 1.883,75.
POSSE: Juceline Costa dos Santos e/ou sucessores
DESCRIÇÃO: A área constituída do Lote 12 da Quadra M localizada na Rua Eulina Rosa dos Santos e distante a 60,20m da esquina da Rua José Feal Cardeli, mede 5,00m de frente para a Rua Eulina Rosa dos Santos. Da frente aos fundos no lado direito de quem da citada Rua olha para o imóvel mede 28,00m onde faz divisa com área Municipal, no seu lado esquerdo mede 28,00m onde faz divisa com o Lote 13, nos fundos mede 5,00m onde faz divisa com o Lote 37. O perímetro descrito encerra uma área de 140,00m2. (Residência 148). Avaliação: R$ 2.109,80
POSSE: Maria de Lurdes Dias e/ou sucessores
DESCRIÇÃO: A área constituída do Lote 13 da Quadra M localizada na Rua Eulina Rosa dos Santos e distante a 65,20m da esquina da Rua José Feal Cardeli, mede 5,00m de frente para a Rua Eulina Rosa dos Santos. Da frente aos fundos no lado direito de quem da citada Rua olha para o imóvel mede 28,00m onde faz divisa com o Lote 12, no seu lado esquerdo mede 28,00m onde faz divisa com o Lote 11, nos fundos mede 5,00m onde faz divisa com o Lote 36. O perímetro descrito encerra uma área de 140,00m2. (Residência s/n°) Avaliação: R$ 2.109,80.
POSSE: Silvana Dias e/ou sucessores
DESCRIÇÃO: A área constituída do Lote 14 da Quadra M localizada na Rua Eulina Rosa dos Santos e distante a 70,20m da esquina da Rua José Feal Cardeli, mede 5,00m de frente para a Rua Eulina Rosa dos Santos. Da frente aos fundos no lado direito de quem da citada Rua olha para o imóvel mede 28,00m onde faz divisa com o Lote 15, nos fundos mede 5,00m onde faz divisa com o Lote 35. O perímetro descrito encerra uma área de 140,00m2. (Residência s/n°). Avaliação: R$ 2.109,80.
POSSE: Maria Jesus Cavalcante de Souza e/ou sucessores
DESCRIÇÃO: A área constituída do Lote 15 da Quadra M localizada na Rua Eulina Rosa dos Santos e distante à 75m da esquina da Rua José Feal Cardeli, mede 5,00m de frente para a Rua Eulina Rosa dos Santos. Da frente aos fundos no lado direito de quem da citada Rua olha para o imóvel mede 28,00m onde faz divisa com o Lote 14, no se lado esquerdo mede 28,00m onde faz divisa com o Lote 16, nos fundos mede 5,00m onde faz divisa com o Lote 34. O perímetro descrito encerra uma área de 140,00m2. (Residência 237). Avaliação: R$ 2.109,80.
POSSE: Dionísio Carvalho dos Santos e/ou sucessores
DESCRIÇÃO: A área constituída do Lote 16 da Quadra M localizada na Rua Eulina Rosa dos Santos e distante a 8,20m da esquina da Rua José Feal Cardeli, mede 5,00m de frente para a Rua Eulina Rosa dos Santos. Da frente aos fundos no lado direito de quem da citada Rua olha para o imóvel mede 28,00m onde faz divisa com o Lote 15, no seu lado esquerdo mede 28,00m onde faz divisa com o Lote 17, nos fundos mede 5,00m onde faz divisa com o Lote 33. O perímetro descrito encerra uma área de 140,00m2. (Residência 239). Avaliação: R$ 2.109,80
POSSE: Maria Naziude de Oliveira e/ou sucessores
DESCRIÇÃO: A área constituída do Lote 17 da Quadra M localizada na Rua Eulina Rosa dos Santos e distante a 90,00m da esquina da Rua José Feal Cardeli, mede 1,50m de frente para a Rua Eulina Rosa dos Santos, 16,00m pelo lado direito de quem da citada Rua olha para o imóvel, onde confronta com o Lote 17A daí deflete à direita e segue confrontando com o Lote 17ª numa extensão de 3,50m; daí deflete à esquerda e segue confrontando com o Lote 16 numa extensão de 12,00m, 5,00m nos fundos onde confronta com o Lote 32 e 28,00m pelo lado esquerdo onde confronta com o Lote 18. O perímetro acima descrito encerra uma área de 84,00m2. (Residência 240 fundos). Avaliação: R$ 1.196,16.
POSSE: Micheli de Oliveira Vieira e/ou sucessores
DESCRIÇÃO: A área constituída do Lote 17ª da Quadra M localizada na Rua Eulina Rosa dos Santos e distante a 85,20m da esquina da Rua José Feal Cardeli, mede 3,50m de frente para a Rua Eulina Rosa dos Santos. Da frente aos fundos no lado direito de quem da citada Rua olha para o imóvel mede 16,00m onde faz divisa com o Lote 16, no seu lado esquerdo mede 16,00m onde faz divisa com o Lote 17, nos fundos mede 3,50m onde faz divisa com o Lote 17. O perímetro encerra uma área de 56,00m2. (Residência 240). Avaliação: R$ 675,36.
POSSE: Suzan Santos de Oliveira e/ou sucessores
DESCRIÇÃO: A área constituída do Lote 18 da Quadra M localizada na Rua Eulina Rosa dos Santos e distante a 90,20m da esquina da Rua José Feal Cardeli, mede 5.00m de frente para Rua Eulina Rosa dos Santos. Da frente aos fundos no lado direito de quem da citada Rua olha para o imóvel mede 28,00m onde faz divisa com o Lote 17, no seu lado esquerdo mede 28,00m onde faz divisa com o Lote 19, nos fundos mede 5,00m onde faz divisa com o Lote 31. O perímetro descrito encerra uma área de 140,00m2. (Residência 241). Avaliação: 2.109,80.
POSSE: Edvan dos Santos de Magalhães e/ou sucessores
DESCRIÇÃO: A área constituída do Lote 19 da Quadra M localizada na Rua Eulina Rosa dos Santos e distante a 95,20m da esquina da Rua José Feal Cardeli, mede 5,00m de frente para a Rua Eulina Rosa dos Santos. Da frente aos fundos no lado direito de quem da citada Rua olha para o imóvel mede 28,00m onde faz divisa com o Lote 18, no seu lado esquerdo mede 28,00m onde faz divisa com o Lote 20, nos fundos mede 5,00m onde faz divisa com o Lote 30. O perímetro descrito encerra uma área de 140,00m2. (Residência 242). Avaliação: R$ 2.109,80
POSSE: Deoclesiano Xavier de Souza e/ou sucessores
DESCRIÇÃO: A área constituída do Lote 20 da Quadra M localizada na Rua Eulina Rosa dos Santos e distante a 120,20m da esquina da Rua José Feal Cardeli, mede 5,00m de frente para a Rua Eulina Rosa dos Santos. Da frente aos fundos no lado direito de quem da citada Rua olha para o imóvel mede 28,00m onde faz divisa com o Lote 19, no seu lado esquerdo mede 28,00m onde faz divisa com o Lote 21, nos fundos mede 5,00m onde faz divisa com o Lote 29. O perímetro descrito encerra uma área de 140,00m2. (Residência 247). Avaliação: R$ 2.109,80
POSSE: Neusa Basílio da Silva e/ou sucessores
DESCRIÇÃO: Á área constituída do Lote 21 da Quadra M localizada na Rua Eulina Rosa dos Santos e distante a 105,20m da esquina da Rua José Feal Cardeli, mede 5,00m de frente para a Rua Eulina Rosa dos Santos. Da frente aos fundos no lado direito de quem da citada Rua olha para o imóvel mede 28,00m onde faz divisa com o Lote 22, nos fundos mede 5,00m onde faz divisa com o Lote 29A. O perímetro descrito encerra uma área de 140,00m2. (Residência 248). Avaliação: R$ 2.109,80.
POSSE: Vezeu Silva Santos e/ou sucessores
DESCRIÇÃO: A área constituída do Lote 22 da Quadra M localizada na Rua Eulina Rosa dos Santos e distantes a 110,20m da esquina da Rua José Feal Cardeli, mede 5,00m de frente para a Rua Eulina Rosa dos Santos. Da frente aos fundos no lado direito de quem da citada Rua olha para o imóvel mede 28,00m onde faz divisa com o Lote 21, no seu lado esquerdo mede 28,00m onde faz divisa com o Lote 23, nos fundos mede 5,00m onde faz divisa com o Lote 29B. O perímetro descrito encerra uma área de 140,00m2. (Residência s/n°). Avaliação: R$ 2.109,80
POSSE: Luiz Carlos dos Santos e/ou sucessores
DESCRIÇÃO: A área constituída do Lote 23 da Quadra M localizada na Rua Eulina Rosa dos Santos e distante a 115,20m da esquina da Rua José Feal Cardeli, mede 5,00m de frente para a Rua Eulina Rosa dos Santos. Da frente aos fundos no lado direito de quem da citada Rua olha para o imóvel mede 28,00m onde faz divisa com o Lote 22, no seu lado esquerdo mede 28,00m onde faz divisa com o Lote 24, nos fundos mede 5,00m onde faz divisa com o Lote 29C. O perímetro descrito encerra uma área de 140,00m2 (Residência 250). Avaliação: R$ 2.109,80
POSSE: Francisco de Assis Felix e/ou sucessores
DESCRIÇÃO: A área constituída do Lote 24 da Quadra M localizada na Rua Eulina Rosa dos Santos e distante a 120,20m da esquina da Rua José Feal Cardeli, mede 5,00m de frente para a Rua Eulina Rosa dos Santos. Da frente aos fundos no lado direito de quem da citada Rua olha para o imóvel mede 28,00m onde faz divisa com o Lote 25, n os fundos mede 5,00m onde faz divisa com o Lote 29D. O perímetro descrito encerra uma área de 140,00m2. (Residência 252). Avaliação: R$ 2.109,80
POSSE: José Benedito da Silva e/ou sucessores
DESCRIÇÃO: A área constituída do Lote 25 da Quadra M localizada na Rua Eulina Rosa dos Santos e distante a 125,20m da esquina da Rua José Feal Cardeli, mede 5,00m de frente para a Rua Eulina Rosa dos Santos. Da frente aos fundos no lado direito de quem da citada Rua olha para o imóvel mede 28,00m onde faz divisa com o Lote 24, no seu lado esquerdo mede 28,00m onde faz divisa com o Lote 26, nos fundos mede 5,00m onde faz divisa com o Lote 29E. O perímetro descrito encerra uma área de 140,00m2. (Residência s/n°). Avaliação: R$ 2.109,80
POSSE: Dauzira de Souza Silva e/ou sucessores
DESCRIÇÃO: A área constituída do Lote 26 da Quadra M localizada na Rua Eulina Rosa dos Santos e distante a 130,20m da esquina da Rua José Feal Cardeli, mede 5,00m de frente para a Rua Eulina Rosa dos Santos. Da frente aos fundos no lado direito de quem da citada Rua olha para o imóvel mede 28,00m onde faz divisa com o Lote 25, no seu lado esquerdo mede 28,00m onde faz divisa com o Lote 27, nos fundos mede 5,00m onde faz divisa com o Lote 29F. O perímetro descrito encerra uma área de 140,00m2. (Residência s/n°). Avaliação: R$ 2.109,80.
POSSE: Francisco Gonçalves de Campos e/ou sucessores
DESCRIÇÃO: A área constituída do Lote 27 da Quadra M localizada na Rua Eulina Rosa dos Santos e distante a 135,20m da esquina da Rua José Feal Cardeli, mede 5,00m de frente para a Rua Eulina Rosa dos Santos. Da frente aos fundos no lado direito de quem da citada Rua olha para o imóvel mede 28,00m onde faz divisa com o Lote 26, no seu lado esquerdo mede 27,50m onde faz divisa com o Lote 28, nos fundos mede 5,60m onde faz divisa com o Lote 29G. O perímetro descrito encerra uma área de 147,08m2. (Residência 258). Avaliação R$ 2.216,50.
POSSE: Maria de Fátima Bezerra e/ou sucessores
DESCRIÇÃO: A área constituída do Lote 27ª da Quadra M localizada na Rua Eulina Rosa dos Santos e distante a 140,20m da esquina da Rua José Feal Cardeli, mede 5,00m de frente para a Rua Eulina Rosa dos Santos. Da frente aos fundos no lado direito de quem da citada Rua olha para imóvel mede 27,50m onde faz divisa com o Lote 27, no seu lado esquerdo mede 27,50m onde faz divisa com o Lote 27B, nos fundos mede 5,00m onde faz divisa com a Área Municipal. O perímetro descrito encerra uma área de 137,50m2. (Residência 260). Avaliação R$ 2.072,13.
POSSE: Balbina Pereira da Costa e/ou sucessores
DESCRIÇÃO: A área do Lote 27B da Quadra M localizada na Rua Eulina Rosa dos Santos e distante a 145,20m da esquina da Rua José Feal Cardeli, mede 5,00m de frente para a Rua Eulina Rosa dos Santos. Da frente aos fundos no lado direito de quem da citada Rua olha para o imóvel mede 27,50m onde faz divisa com o Lote 27ª, no seu lado esquerdo mede 27,50m onde faz divisa com o Lote 27C, nos fundos mede 5,00m onde faz divisa com a Área Municipal. O perímetro descrito encerra uma área de 137,50m2. (Residência 262). Avaliação: R$ 2.072,13.
POSSE: Sidnei de Oliveira Franco e/ou sucessores
DESCRIÇÃO: A área constituída do Lote 27C da Quadra M localizada na Rua Eulina Rosa dos Santos e distantes à 150,20m da esquina da Rua José Feal Cardeli, mede 5,00m de frente para a Rua Eulina Rosa dos Santos. Da frente aos fundos no lado direito de quem da citada Rua olha para o imóvel mede 27,50m onde faz divisa com o Lote 27B, no seu lado esquerdo mede 27,50m onde faz divisa com o Lote 27D, nos fundos mede 5,00m onde faz divisa com a Área Municipal. O perímetro descrito encerra uma área de 137,50m2. (Residência 264). Avaliação: R$ 2.072,13.
POSSE: Odaci Basílio do Carmo e/ou sucessores
DESCRIÇÃO: A área constituída do Lote 27D da quadra M localizada na Rua Eulina Rosa dos Santos e distante a 155,20m da esquina da Rua José Feal Cardeli, mede 5,00m de frente para a Rua Eulina Rosa dos Santos. Da frente aos fundos no lado direito de quem da citada Rua olha para o imóvel mede 27,50m onde faz divisa com o lote 27C, no seu lado esquerdo mede 27,50m onde faz divisa com o Lote 27E, nos fundos mede 5,00m onde faz divisa com a Área Municipal. O perímetro descrito encerra uma área de 137,50m2. (Residência 266). Avaliação: R$ 2.072,13.
POSSE: Ailton Lopes de Arruda e/ou sucessores
DESCRIÇÃO: A área constituída do Lote 27E da Quadra M localizada na Rua Eulina Rosa dos Santos e distante a 160,20m da esquina da Rua José Feal Cardeli, mede 4,30m de frente para Rua Eulina Rosa dos Santos. Da frente aos fundos no lado direito de quem da citada Rua olha para o imóvel mede 27,50m onde faz divisa com o Lote 27D, no seu lado esquerdo mede 27,50m onde faz divisa com o Lote 27F, nos fundos mede 4,30m onde faz divisa com a Área Municipal. O perímetro descrito encerra uma área de 118,25m2. (Residência 268). Avaliação: R$ 1.782,03
POSSE: Ana Maria da Silva e/ou sucessores
DESCRIÇÃO: A área constituída do Lote 27F da Quadra M localizada na Rua Eulina Rosa dos Santos e distante a 164,50m da esquina da Rua José Feal Cardeli, mede 5,00m de frente para Rua Eulina Rosa dos Santos. Da frente aos fundos no lado direito de quem da citada Rua olha para o imóvel mede 27,59m onde faz divisa com o Lote 27E, no seu lado esquerdo mede 27,20m onde faz divisa com o Lote 27G, nos fundos mede 5,00m onde faz divisa com a Área Municipal. O perímetro descrito encerra uma área de 136,75m2. (Residência 270). Avaliação: R$ 2.060,82
POSSE: Maria do Socorro da Silva Arruda e/ou sucessores
DESCRIÇÃO: A área constituída do Lote 27G da Quadra M localizada na Rua Eulina Rosa dos Santos e distante a 169,50m da esquina da Rua José Feal Cardeli, mede 6,50m de frente para a Rua Eulina Rosa dos Santos. Da frente aos fundos no lado direito de quem da citada Rua olha para o imóvel mede 27,20m onde faz divisa com o Lote 27F, no seu lado esquerdo mede 27,30m onde faz divisa com Área Municipal, nos fundos mede 6,00m onde faz divisa com Área Municipal. O perímetro descrito encerra uma área de 170,31m2. (Residência s/n°). Avaliação: R$ 2.740,29
POSSE: Josenildo Aristácio da Cruz e/ou sucessores
DESCRIÇÃO: A área constituída do Lote 29 da Quadra M localizada na Rua 4 (quatro) e distante a 108,27m da esquina da Rua José Feal Cardeli mede 5,03m de frente para a Rua 4 (quatro). Da frente aos fundos no lado direito de quem da citada Rua olha para o imóvel mede 27,50m onde faz divisa com o Lote 29A, no seu lado esquerdo mede 28,00m onde faz divisa com o Lote 30, nos fundos mede 5,00m onde faz divisa com o Lote 20. O perímetro descrito encerra uma área de 132,15m2. (Residência 29). Avaliação: R$ 2.099,77
POSSE: Sandra Silva dos Santos e/ou sucessores
DESCRIÇÃO: A área constituída do Lote 29A da Quadra M localizada na Rua 4 (quatro) e distante a 113,30m da esquina da Rua José Feal Cardeli mede 5,03m de frente para a Rua 4 (quatro). Da frente aos fundos no lado direito de quem da citada Rua olha para o imóvel 27,50m onde faz divisa com o Lote 29 A, no seu lado esquerdo mede 28,00m onde faz divisa com o Lote 30, nos fundos mede 5,00m onde faz divisa com o Lote 20. O perímetro descrito encerra uma área de 132,15m2. (Residência 29). Avaliação: R$ 2.099, 77.
POSSE: Sandra Silva dos Santos e/ou sucessores
DESCRIÇÃO: A área constituída do Lote 29 A da quadra M localizada na Rua 4 (quatro) e distante a 113,30m da esquina da Rua José Feal Cardeli, mede 5,03m de frente para Rua 4 (quatro). Da frente aos fundos no lado direito de quem da citada Rua olha para o imóvel mede 27,00m onde faz divisa com o Lote 29B, no seu lado esquerdo mede 27,50m onde faz divisa com o Lote 29, nos fundos mede 5,00m onde faz divisa com o Lote 21. O perímetro descrito encerra uma área de 136,66m2. (Residência 28). Avaliação: R$ 2.062,20.
POSSE: José Santos da Silva e/ou sucessores
DESCRIÇÃO: A área constituída do Lote 29B da quadra M localizada na Rua 4 (quatro) e distante a 118,33m da esquina da Rua José Feal Cardeli mede 5,03m de frente para a Rua 4 (quatro). Da frente aos fundos no lado direito de quem da citada Rua olha para o imóvel mede 26,50m onde faz divisa com o Lote 29C, no seu lado esquerdo mede 27,00m onde faz divisa com o Lote 29 A, nos fundos mede 5,00m onde faz divisa com o Lote 22. O perímetro descrito encerra uma área de 134,15m2 (Residência 27). Avaliação: R$ 2.024,32
POSSE: José Cruz dos Santos e/ou sucessores
DESCRIÇÃO: A área constituída do Lote 29C da Quadra M localizada na Rua 4 (quatro) e distante a 123,36m da esquina da Rua José Feal Cardeli mede 5,03m de frente para a Rua 4 (quatro). Da frente aos fundos no lado direito de quem da citada Rua olha para o imóvel mede 26,10m onde faz divisa com o Lote 29D, no seu lado esquerdo mede 26,50m onde faz divisa com o Lote 29B, nos fundos mede 5,00m onde faz divisa com o Lote 23. O perímetro descrito encerra uma área de 131,89m2. (Residência 26) Avaliação: R$ 1.990,22.
POSSE: Helena Cruz dos Santos e/ou sucessores
DESCRIÇÃO: A área constituída do Lote 29D da Quadra M localizada na Rua 4 (quatro) e distante a 128,39m da esquina da Rua José Feal Cardeli mede 5,03m de frente para a Rua 4 (quatro). Da frente aos fundos no lado direito de quem da citada Rua olha para o imóvel mede 25,00m onde faz divisa com o Lote 29E, no seu lado esquerdo mede 26,10m onde faz divisa com o Lote 29C, nos fundos mede 5,00m ode faz divisa com o Lote 24. O perímetro descrito encerra uma área de 129,39m2 (Residência s/n°). Avaliação R$ 1.952,50.
POSSE: Antônio Ferreira de Souza e/ou sucessores
DESCRIÇÃO: A área constituída do Lote 29E da Quadra M localizada na Rua 4 (quatro) e distante a 133,42 da esquina da Rua José Feal Cardeli mede 5,03m de frente para a Rua 4 (quatro). Da frente aos fundos no lado direito de quem da citada Rua olha para o imóvel mede 25,00m onde faz divisa com o Lote 29D, nos fundos mede 5,00m onde faz divisa com o Lote 25. O perímetro descrito encerra uma área de 125,38m2. (Residência s/n°). Avaliação: R$ 1.889,48.
POSSE: Maria Aparecida e/ou sucessores
DESCRIÇÃO: A área constituída do Lote 29F da Quadra M localizada na Rua 4 (quatro) e distante a 138,45m da esquina da Rua José Feal Cardeli mede 5,03m de frente para a Rua 4 (quatro). Da frente aos fundos no lado direito de quem da citada Rua olha para o imóvel mede 25,00m onde faz divisa com o Lote 29G, no seu lado esquerdo mede 25,00m onde faz divisa com o Lote 29E, nos fundos mede 5,00m onde faz divisa com o Lote 26. O perímetro descrito encerra uma área de 125,38m2. (Residência s/n°). Avaliação: R$ 1.889,48.
POSSE: Ernandes Manoel Alves e/ou sucessores
DESCRIÇÃO: A área constituída do Lote 29G da Quadra M localizada na Rua 4 (quatro) e distante a 143,48m da esquina da Rua José Feal Cardeli mede 5,03m de frente para a Rua 4 (quatro). Da frente aos fundos no lado direito de quem da citada Rua olha para o imóvel mede 27,00m onde faz divisa com Área Municipal, no seu lado esquerdo mede 26,00m onde faz divisa com os Lotes 29F a 26, nos fundos mede 5,60m onde faz divisa com o Lote 27. O perímetro descrito encerra uma área de 140,85m2. (Residência s/n°). Avaliação: R$ 2.125,43.
POSSE: Rosângela Lima da Silva Martins e/ou sucessores
DESCRIÇÃO: A área constituída do Lote 30 da quadra M localizada na Rua 4 (quatro) e distante a 103,24m da esquina da Rua José Feal Cardeli mede 5,03m de frente para a Rua 4 (quatro). Da frente aos fundos no lado direito de quem da citada Rua olha para o imóvel mede 28,00m onde faz divisa com o Lote 29, no seu lado esquerdo mede 28,51m onde faz divisa com o Lote 31, nos fundo mede 5,00m onde faz divisa com o Lote 19. O perímetro descrito encerra uma área de 141,28m2 (Residência 30). Avaliação: R$ 2.131,92.
POSSE: Romildo Barbosa da Silva e/ou sucessores
DESCRIÇÃO: A área constituída do Lote 31 da Quadra M localizada na Rua 4 (quatro) e distante a 98,21m da esquina da Rua José Feal Cardeli mede 5,03m de frente para a Rua 4 (quatro). Da frente aos fundos no lado direito de quem da citada Rua olha para o imóvel mede 28,51m onde faz divisa com o Lote 30 no seu lado esquerdo mede 29,02m onde faz divisa com o Lote 32, nos fundos mede 5,00m onde faz divisa com o Lote 18. O perímetro descrito encerra uma área de 143,83m2. (Residência 31). Avaliação: R$ 2.170,39.
POSSE: Sheila dos Santos e/ou sucessores
DESCRIÇÃO: A área constituída do Lote 32 da Quadra M localizada na Rua 4 (quatro) e distante a 93,18m da esquina da Rua José Feal Cardeli mede 5,03m de frente para a Rua 4 (quatro). Da frente aos fundos no lado direito de quem da citada Rua olha para o imóvel mede 29,02m onde faz divisa com o Lote 31, no seu lado esquerdo mede 29,53m onde faz divisa com o Lote 33, nos fundos mede 5,00m onde faz divisa com o Lote 17. O perímetro descrito encerra uma área de 146,38m2. (Residência 32). Avaliação: R$ 2.208,87.
POSSE: Miriam Gualberto de Rezende e/ou sucessores
DESCRIÇÃO: A área constituída do Lote 33 da Quadra M localizada na Rua 4 (quatro) e distante a 88,15m da esquina da Rua José Feal Cardeli mede 5,03m de frente para a Rua 4 (quatro). Da frente aos fundos no lado direito de quem da citada Rua olha para o imóvel mede 29,53m onde faz divisa com o Lote 32, no seu lado esquerdo mede 30,04m onde faz divisa com o Lote 34, nos fundos mede 5,00m onde faz divisa com o Lote 16. O perímetro descrito encerra uma área de 148,93m2. (Residência 33) Avaliação: R$ 2.247,35.
POSSE: Pedro José Nascimento e/ou sucessores
DESCRIÇÃO: A área constituída do Lote 34 da Quadra M localizada na Rua 4 (quatro) e distante a 83,12m da esquina da Rua José Feal Cardeli mede 5,03m de frente para a Rua 4 (quatro). Da frente aos fundos no lado direito de quem da citada Rua olha para o imóvel mede 30,04m onde faz divisa com o Lote 33, no seu lado esquerdo mede 30,55m onde faz divisa com o Lote 35, nos fundos mede 5,00m onde faz divisa com o Lote 15. O perímetro descrito encerra uma área de 151,48m2. (Residência 34). Avaliação R$ 2.285,83
POSSE: Ivan Pedro e/ou sucessores
DESCRIÇÃO: A área constituída do Lote 35 da Quadra M localizada na Rua 4 (quatro) e distante a 78,09m da esquina da Rua José Feal Cardeli mede 5,03m de frente para a Rua 4 (quatro). Da frente aos fundos no lado direito de quem da citada Rua olha para o imóvel mede 30,55m onde faz divisa com o Lote 36, nos fundo mede 5,00m onde faz divisa com o Lote 14. O perímetro descrito encerra uma área de 154,03m2. (Residência 35). Avaliação: R$ 2.324,31.
POSSE: Maria Soares Castro e/ou sucessores
DESCRIÇÃO: A área constituída do Lote 36 da Quadra M localizada na Rua 4 (quatro) e distante a 73,06m da esquina da Rua José Feal Cardeli mede 5,03m de frente para Rua 4 (quatro). Da frente aos fundos no lado direito de quem da citada Rua olha para o imóvel mede 31,06m onde faz divisa com o Lote 35, no seu lado esquerdo mede 31,57m onde faz divisa com o Lote 37, nos fundos mede 5,00m onde faz divisa com o Lote 13. O perímetro descrito encerra uma área de 156,58m2. (Residência 36) Avaliação: R$ 2.362,79.
POSSE: Zélia Aparecida Neves e/ou sucessores
DESCRIÇÃO: A área constituída do Lote 37 da Quadra M localizada na Rua 4 (quatro) e distante a 68,00m da esquina da Rua José Feal Cardeli mede 5,03m de frente para a Rua 4 (quatro). Da frente aos fundos no lado direito de quem da citada Rua olha para o imóvel mede 31,57m onde faz divisa com o Lote 36, no seu lado esquerdo mede 32,08m onde faz divisa com o Lote 38, n os fundos mede 5,00m onde faz divisa com o Lote 12. O perímetro descrito encerra uma área de 159,13m2. (Residência 37). Avaliação: R$ 2.401,27.
POSSE: Áurea Firmino da Silva e/ou sucessores
DESCRIÇÃO: A área constituída do Lote 38 da Quadra M localizada na Rua 4 (quatro) em distante a 63,00m da esquina da Rua José Feal Cardeli, mede 5,03m de frente para a Rua 4 (quatro). Da frente aos fundos no lado direito de quem da citada Rua olha para o imóvel mede 32,08m onde faz divisa com o Lote 37, no seu lado esquerdo mede 32,59m onde faz divisa com o Lote 39, nos fundos mede 5,00m onde faz divisa com área Municipal. O perímetro descrito encerra uma área de 161,68m2. (Residência 38). Avaliação: R$ 2.439,75.
POSSE: João Bosco do Nascimento e/ou sucessores
DESCRIÇÃO: A área constituída do Lote 01 da Quadra O localizada na confluência da Rua Eduardo Henrique Tassinari com a Rua 11 (onze), mede 5,00m de frente para a Rua Eduardo Henrique Tassinari, 9,42m em linha curva na confluência das citadas vias. Da frente aos fundos no lado direito de quem da citada Rua olha para o imóvel mede 12,60m onde faz divisa com alinhamento da Rua 11 (onze), no seu lado esquerdo mede 17,60m onde faz divisa com o Lote 2, nos fundos mede 11,00m onde faz divisa com o Lote 04. O perímetro descrito encerra uma área de 191,00m2. (Residência 175). Avaliação R$ 4.238,06.
POSSE: Maria de Lurdes Souza (espólio) e/ou sucessores
DESCRIÇÃO: A área constituída do Lote 02 da Quadra O localizada na Rua Eduardo Henrique Tassinari a 11,00m da esquina da Rua 11 (onze), mede 7,50m de frente a Rua Eduardo Henrique Tassinari. Da frente aos fundos no lado direito de quem da citada Rua olha para o imóvel mede 24,10m onde faz divisa com os Lotes 01 a 04, no seu lado esquerdo mede 23,20m onde faz divisa com o Lote 03, nos fundos mede 10,00m onde faz divisas com os Lotes 06 e 07. O perímetro descrito encerra uma área de 193,10m2. (Residência 145). Avaliação R$ 3.889,03.
POSSE: Ivone Ferreira dos Santos e/ou sucessores
DESCRIÇÃO: A área constituída no Lote 03 da Quadra O localizada na Rua Eduardo Henrique Tassinari e distante a 18,50m da esquina da Rua 11 (onze), mede 9,00m de frente para a Rua Eduardo Henrique Tassinari. Da frente aos fundos no lado direito de quem da citada Rua olha para o imóvel mede 23,20m onde faz divisa com o Lote 02, no seu lado esquerdo mede 23,50m onde faz divisa com Área Municipal, nos fundos mede 9,10m onde faz divisa com os Lotes 08 e 09. O perímetro descrito encerra uma área de 213,26m2. (Residência 153). Avaliação: R$ 4.376,10.
POSSE: Edvaldo Passos da Costa e/ou sucessores
DESCRIÇÃO: A área constituída do Lote 04 da Quadra O localizada na Rua 11 (onze) e distante a 18,60m da esquina da Rua Eduardo Henrique Tassinari, mede 14,60m de frente para a Rua 11 (onze). Da frente aos fundos no lado direito de quem da citada Rua olha para o imóvel mede 10,00m onde faz divisa com o Lote 5, no seu lado esquerdo mede 10,00m onde faz divisa com o Lote 01, nos fundos mede 14,60m onde faz divisa com os Lotes 02 e 06. O perímetro descrito encerra uma área de 145,00m2. (Residência s/n°). Avaliação: R$ 2.455,72.
POSSE: Ivone Mariene da Silva e/ou sucessores
DESCRIÇÃO: A área constituída do Lote 05 da Quadra O localizada na confluência das Ruas Ana Ferreira de Oliveira e 11 (onze) mede 4,70m de frente para Rua Ana Ferreira de Oliveira; 9,42m em linha curva na confluência das citadas vias. Da frente aos fundos no lado direito de quem da citada Rua olha para o imóvel mede 17,50m onde faz divisa com o Lote 06, no seu lado esquerdo mede 11,20m onde faz divisa com a Rua 11 (onze), nos fundos mede 10,00m onde faz divisa com o Lote 04. O perímetro descrito encerra uma área de 172,59m2. (Residência 132). Avaliação: R$ 2.775,25.
POSSE: Derci Maria dos Santos e/ou sucessores
DESCRIÇÃO: A área constituída do Lote 06 da Quadra O localizada na Rua Ana Ferreira de Oliveira e distante a 10,70m da esquina da Rua 11 (onze), mede 5,00m de frente para a Rua Ana Ferreira de Oliveira. Da frente aos fundos no lado direito de quem da citada Rua olha para o imóvel mede 25,00m onde faz divisa com o Lote 07, no seu lado esquerdo mede 25,00m onde faz divisa com os Lotes 04 e 05, nos fundos mede 5,00m onde faz divisa com o Lote 02. O perímetro descrito encerra uma área de 125,00m2. (Residência 170). Avaliação: R$ 1.883,75.
POSSE: Maria Aparecida da Silva e/ou sucessores
DESCRIÇÃO: A área constituída do Lote 07 da Quadra O localizada na Rua Ana Ferreira de Oliveira e distante a 15,70m da esquina da Rua 11 (onze), mede 5,00m de frente para a Rua Ana Ferreira de Oliveira. Da frente aos fundos no lado direito de quem da citada Rua olha para o imóvel mede 25,00m onde faz divisa com o Lote 08, no seu lado esquerdo mede 25,00m onde faz divisa com o Lote 06, nos fundos mede 5,00m onde faz divisa com o Lote 02. O perímetro descrito encerra uma área de 25,00m2. (Residência 168). Avaliação: R$ 1.883,75.
POSSE: José Salvador Ferreira Santos e/ou sucessores
DESCRIÇÃO: A área constituída do Lote 08 da Quadra O localizada na Rua Ana Ferreira de Oliveira e distante a 20,70m da esquina da Rua 11 (onze), mede 5,00m de frente para a Rua Ana Ferreira de Oliveira. Da frente aos fundos no lado direito de quem da citada Rua olha para o imóvel mede 25,00m onde faz divisa com o Lote 09, no seu lado esquerdo mede 25,00m onde faz divisa com o Lote 07, nos fundos mede 5,00m onde faz divisa com o Lote 03. O perímetro descrito encerra uma área de 125,00m2. (Residência 166). Avaliação: R$ 1.883,75.
POSSE: José Carlos Lad
DESCRIÇÃO: A área constituída do Lote 9 da Quadra O localizada na Rua Ana Ferreira de Oliveira e distante a 25,70m da esquina da Rua 11 (onze), mede 5,00m de frente para a Rua Ana Ferreira de Oliveira. Da frente aos fundos no lado direito de quem da citada Rua olha para o imóvel mede 25,00m onde faz divisa com o Lote 10, no seu lado esquerdo mede 25,00m onde faz divisa com o Lote 08, nos fundos mede 5,00m onde faz divisa com Área Municipal e Lote 03. O perímetro descrito encerra uma área de 125,00m2. (Residência 164). Avaliação: R$ 1.883,75.
POSSE: Severino Ramos de Souza e/ou sucessores
DESCRIÇÃO: A área constituída do Lote 10 da Quadra O localizada na Rua Ana Ferreira de Oliveira e distante a 30,70m da esquina da Rua 11 (onze), mede 5,00m de frente para a Rua Ana Ferreira de Oliveira. Da frente aos fundos no lado direito de quem da citada Rua olha para o imóvel mede 25,00m onde faz divisa com o Lote 11, no seu lado esquerdo mede 25,00m onde faz divisa com o Lote 09, nos fundos mede 5,00m onde faz divisa com área Municipal. O perímetro descrito encerra uma área de 125,00m2. (Residência 162). Avaliação: R$ 1.883,75.
POSSE: Paulo de Jesus Moreira e/ou sucessores
DESCRIÇÃO: A área constituída do Lote 11 da Quadra O localizada na Rua Ana Ferreira de Oliveira e distante a 35,70m da esquina da Rua 11 (onze), mede 6,00m de frente para a Rua Ana Ferreira de Oliveira. Da frente aos fundos no lado direito de quem da citada Rua olha para o imóvel mede 25,00m onde faz divisa com o Lote 12, no seu lado esquerdo mede 25,00m onde faz divisa com o Lote 10, nos fundos mede 5,00m onde faz divisa com Área Municipal. O perímetro descrito encerra uma área de 137,38m2. (Residência 160). Avaliação: R$ 2.074,44.
POSSE: Cosmo Martins Pereira e/ou sucessores
DESCRIÇÃO: A área constituída do Lote 12 da Quadra O localizada na Rua Ana Ferreira de Oliveira e distante a 36,70m da esquina da Rua 11 (onze), mede 5,00m de frente para a Rua Ana Ferreira de Oliveira. Da frente aos fundos no lado direito de quem da citada Rua olha para o imóvel mede 25,00m onde faz divisa com Área Municipal, no seu lado esquerdo mede 25,00m onde faz divisa com o Lote 11, nos fundos mede 5,20m onde faz divisa com Área Municipal. O perímetro descrito encerra uma área de 127,50m2. (Residência 156). Avaliação: R$ 1.921,43.
POSSE: Luciana Aparecida de Almeida Silva e/ou sucessores
DESCRIÇÃO: A área constituída do Lote 01 da Quadra P localizada na confluência das Ruas Ana Ferreira de Oliveira e 11 (onze) mede 1,50m de frente para a Rua Ana Ferreira de Oliveira; 9,42m em linha curva na confluência das citadas vias. Da frente aos fundos no lado direito de quem da citada Rua olha para o imóvel mede 10,00m onde faz divisa com a Rua 11 (onze), no seu lado esquerdo mede 15,30m onde faz divisa com o Lote 02, nos fundos mede 7,00m onde faz divisa com o Lote 18. O perímetro descrito encerra uma área de 105,49m2. (Residência 140). Avaliação: R$ 1.741,64.
POSSE: Roseane Ferreira e/ou sucessores
DESCRIÇÃO: A área constituída do Lote 02 da Quadra P localizada na Rua Ana Ferreira de Oliveira e distante a 7,50m da esquina da Rua 11 (onze) mede 6,00m de frente para a Rua Ana Ferreira de Oliveira. Da frente aos fundos no lado direito de quem da citada Rua olha para o imóvel mede 30,00m onde faz divisa com os Lotes 01 a 18, no seu lado esquerdo mede 30,00m onde faz divisa com o Lote 03, nos fundos mede 5,00m onde faz divisa com o Lote 19. O perímetro descrito encerra uma área de 164,25m2. (Residência 141). Avaliação: R$ 2.590,06.
POSSE: Claudionor Araújo e/ou sucessores
DESCRIÇÃO: A área constituída do Lote 03 da Quadra P localizada na Rua Ana Ferreira de Oliveira e distante a 13,50m da esquina da Rua 11 (onze) mede 5,50m de frente para a Rua Ana Ferreira de Oliveira. Da frente aos fundos no lado direito de quem da citada Rua olha para o imóvel mede 30,00m onde faz divisa com o Lote 02, no seu lado esquerdo mede 30,00m onde faz divisa com o Lote 04, nos fundos mede 5,00m onde faz divisa com o Lote 19. O perímetro descrito encerra uma área de 157,50m2. (Residência 133). Avaliação: R$ 2.430,23.
POSSE: Iracilda Bernado da Silva e/ou sucessores
DESCRIÇÃO: A área constituída do Lote 04 da Quadra P localizada na Rua Ana Ferreira de Oliveira e distante a 19,00m da esquina da Rua 11 (onze) mede 5,00m de frente para a Rua Ana Ferreira de Oliveira. Da frente aos fundos no lado direito de quem da citada Rua olha para o imóvel mede 30,00m onde faz divisa com o Lote 03, no seu lado esquerdo mede 30,00m onde faz divisa com o Lote 05, nos fundos mede 5,50m onde faz divisa com o Lote 19. O perímetro descrito encerra uma área de 157,50m2. (Residência 131). Avaliação: R$ 2.373,53.
POSSE: Joaquim dos Santos e/ou sucessores
DESCRIÇÃO: A área constituída do Lote 05 da Quadra P localizada na Rua Ana Ferreira de Oliveira e distante a 24,00m da esquina da Rua 11 (onze) mede 5,50m de frente para a Rua Ana Ferreira de Oliveira. Da frente aos fundos no Aldo direito de quem da citada Rua olha para o imóvel mede 30,00m onde faz divisa com o Lote 04, no seu lado esquerdo mede 29,50m onde faz divisa com o Lote 06, nos fundos mede 4,60m onde faz divisa com os Lotes 19 a 24. O perímetro descrito encerra uma área de 150,24m2. (Residência 129). Avaliação: R$ 2.318,20.
POSSE: João Batista Caetano de Souza e/ou sucessores
DESCRIÇÃO: A área constituída do Lote 06 da Quadra P localizada na Rua Ana Ferreira de Oliveira e distante a 29,50m da esquina da Rua 11 (onze) mede 6,00m de frente para a Rua Ana Ferreira de Oliveira. Da frente aos fundos no lado direito de quem da citada Rua olha para o imóvel mede 29,50m onde faz divisa com o Lote 05, no seu lado esquerdo mede 29,00m onde faz divisa com o Lote 07, nos fundo mede 5,50m onde faz divisa com os Lotes 25 e 25. O perímetro descrito encerra uma área de 175,50m2. (Residência 127). Avaliação: R$ 2.767,64.
POSSE: Wagner Aparecido de Souza e/ou sucessores
DESCRIÇÃO: A área constituída do Lote 07 da Quadra P localizada na Rua Ana Ferreira de Oliveira e distante a 35,50m da esquina da Rua 11 (onze) mede 4,50m de frente para a Rua Ana Ferreira de Oliveira. Da frente aos fundos no lado direito de quem da citada Rua olha para o imóvel mede 29,00m onde faz divisa com o Lote 06, no seu lado esquerdo mede 27,60m onde faz divisa com o Lote 8 A, nos fundos mede 5,00m onde faz divisa com o Lote 25. O perímetro descrito encerra uma área de 132,75m2. (Residência 125). Avaliação: R$ 2.000,54.
POSSE: Itamar Barbosa Lira e/ou sucessores
DESCRIÇÃO: A área constituída do Lote 08 da Quadra P localizada na Rua Ana Ferreira de Oliveira e distante a 41,50m da esquina da Rua 11 (onze) mede 3,20m de frente para a Rua Ana Ferreira de Oliveira. Da frente aos fundos no lado direito de quem da citada Rua olha para o imóvel mede 17,65m onde faz divisa com o Lote 8 A, no seu lado esquerdo mede 16,30m onde faz divisa com o Lote 09, nos fundos mede 3,00m onde faz divisa com o Lote 8 A. O perímetro escrito encerra uma área de 49,37m2. (Residência 123 A). Avaliação: R$ 584,54.
POSSE: Débora Augusto Monteiro e/ou sucessores
DESCRIÇÃO: A área constituída do Lote 8 A da Quadra P localizada na Rua Ana Ferreira de Oliveira e distante a 40,50m da esquina da Rua 11 (onze), mede 2,00m de frente para a Rua Ana Ferreira de Oliveira. 27,60m pelo lado direito de quem da citada Rua olha para o imóvel, onde confronta co o Lote 7; 7,65m pelo lado esquerdo onde confronta com o Lote 08; daí deflete à esquerda e segue confrontando co o Lote 08 numa extensão de 3,00m; 8,70m onde confronta com o Lote 09 e 4,00m nos fundos onde confronta com o Lote 26. O perímetro acima descrito encerra uma área de 80,51m2. Avaliação: R$ 1.213,29.
POSSE: Nivaldo de Souza e/ou sucessores
DESCRIÇÃO: A área constituída do Lote 09 da Quadra P localizada na Rua Ana Ferreira de Oliveira e distante a 45,20m da esquina da Rua 11 (onze) mede 6,00m de frente para a Rua Ana Ferreira d Oliveira. Da frente aos fundos no lado direito de quem da citada Rua olha para o imóvel mede 28,60m onde faz divisa com os Lotes 08 e 8 A, no seu lado esquerdo mede 28,30m onde faz divisa com o Lote 10, nos fundos mede 5,50m onde faz divisa com o Lote 27. O perímetro descrito encerra uma área de 152,18m2. (Residência 167). Avaliação R$ 2.399,88.
POSSE: Elizângela Alves Feitosa e/ou sucessores
DESCRIÇÃO: A área constituída do Lote 10 da Quadra P localizada na Rua Ana Ferreira de Oliveira e distante a 51,20m da esquina da Rua 11 (onze) mede 6,00m de frente para a Rua Ana Ferreira de Oliveira. Da frente aos fundos no lado direito de quem da citada Rua olha para o imóvel mede 28,30m onde faz divisa com o Lote 09, no seu lado esquerdo mede 26,10m onde faz divisa com o Lote 11, nos fundos mede 4,70m onde faz divisa com o Lote 28. O perímetro descrito encerra uma área de 130,29m2. (Residência 169). Avaliação: R$ 1.915,26.
POSSE: Luiz Brito de Lima e/ou sucessores
DESCRIÇÃO: A área constituída do Lote 11 da Quadra P localizada na Rua Ana Ferreira de Oliveira e distante a 57,20m da esquina da Rua 11 (onze) mede 5,00m de frente para a Rua Ana Ferreira de Oliveira. Da frente aos fundos do lado direito de quem da citada Rua olha para o imóvel mede 26,10m onde faz div
isa com o Lote 10, no seu lado esquerdo mede 25,00m onde faz divisa com o Lote 12, nos fundos mede 5,00m onde faz divisa com os Lotes 28 e 29. O perímetro escrito encerra uma área de 124,30m2. (Residência 171). Avaliação: R$ 1.868,23.
POSSE: Geraldo Jesus de Souza e/ou sucessores
DESCRIÇÃO: A área constituída do Lote 12 da Quadra P localizada na Rua Ana Ferreira de Oliveira e distante a 62,20m da esquina da Rua 11 (onze) mede 6,00m de frente para a Rua Ana Ferreira de Oliveira. Da frente aos fundos no lado direito de quem da citada Rua olha para o imóvel mede 25,00m onde faz divisa com o Lote 11, no seu lado esquerdo mede 24,00m onde faz divisa com o Lote 13, nos fundos mede 6,00m onde faz divisa com o Lote 29. O perímetro descrito encerra uma área de 138,84m2. (Residência 115). Avaliação: R$ 2.107,59.
POSSE: Marina da Silva Feitosa e/ou sucessores
DESCRIÇÃO: A área constituída do Lote 13 da Quadra P localizada na Rua Ana Ferreira de Oliveira e distante a 68,20m da esquina da Rua 11 (onze) mede 5,60m de frente para a Rua Ana Ferreira de Oliveira. Da frente aos fundos do lado direito de quem da citada Rua olha para o imóvel mede 24,00m onde faz divisa com o Lote 12, no seu lado esquerdo mede 22,50m onde faz divisa com o Lote 14, nos fundos mede 5,00m onde faz divisa com os Lotes 30 e 31. O perímetro descrito encerra uma área de 118,79m2. (Residência s/n°). Avaliação: R$ 1.696,32
POSSE: Rosangela Pereira dos Santos e/ou sucessores
DESCRIÇÃO: A área constituída do Lote 14 da Quadra P localizada na Rua Ana Ferreira de Oliveira e distante a 73,80m da esquina da Rua 11 (onze) mede 5,00m de frente para a Rua Ana Ferreira de Oliveira. Da frente aos fundos no lado direito de quem da citada Rua olha para o imóvel mede 2,50m onde faz divisa com o Lote 13, no seu lado esquerdo mede 21,50m onde faz divisa com o Lote 15, nos fundos mede 5,00m onde faz divisa com o Lote 31. O perímetro descrito encerra uma área de 105,53m2. (Residência 174). Avaliação: R$ 1.461,59.
POSSE: Ana Maria de Santana e/ou sucessores
DESCRIÇÃO: A área constituída do Lote 15 da Quadra P localizada na Rua Ana Ferreira de Oliveira e distante a 78,80m da esquina da Rua 11 (onze) mede 5,00m de frente para a Rua Ana Ferreira de Oliveira. Da frente aos fundos no lado direito de quem da citada Rua olha para o imóvel mede 21,50m onde faz divisa com o Lote 14, no seu lado esquerdo mede 20,50m onde faz divisa com o Lote16, 5,50m onde faz divisa com o Lote 32. O perímetro descrito encerra uma área de 109,67m2. (Residência s/n°). Avaliação: R$ 1.548,54.
POSSE: Jaime Paixão Alves e/ou sucessores
DESCRIÇÃO: A área constituída do Lote 16 da Quadra P localizada na Rua Ana Ferreira de Oliveira e distante a 83,80m da esquina da Rua 11 (onze) mede 5,20m de frente para a Rua Ana Ferreira de Oliveira 20,50 pelo lado direito de quem da citada Rua olha para o imóvel, onde confronta com o Lote 15; daí deflete à direita e segue confrontando com o Lote 15 numa extensão de 1,00m daí deflete à esquerda e segue confrontando com o Lote 32 numa extensão de 9,00m; daí deflete à esquerda e segue confrontando com Área Municipal nas seguintes extensões 1,00m daí deflete à esquerda com 7,70m; pelo lado esquerdo mede 21,50m onde confronta com o Lote 17. O perímetro acima descrito encerra uma área de 143,39m2. Avaliação: R$ 2.182,40.
POSSE: Solange Aparecida dos Santos e/ou sucessores
DESCRIÇÃO: A área constituída do Lote 17 da Quadra P localizada na Rua Ana Ferreira de Oliveira e distante a 89,00m da esquina da Rua 11 (onze) mede 4,60m de frente para a Rua Ana Ferreira de Oliveira. Da frente aos fundos no lado direito de quem da citada Rua olha para o imóvel mede 21,50m onde faz divisa com o Lote 16, no seu lado esquerdo mede 16,00m onde faz divisa com o Lote 17 A, nos fundos mede 6,00m onde faz divisa com Área Municipal. O perímetro descrito encerra uma área de 84,38m2. (Residência s/n°). Avaliação: R$ 1.089,35.
POSSE: Janilene Marins Barreto e/ou sucessores
DESCRIÇÃO: A área constituída do Lote 17 A da Quadra P localizada na Rua Ana Ferreira de Oliveira e distante a 93,60m da esquina da Rua 11 (onze), mede 5,00m de frente para a Rua Ana Ferreira de Oliveira. Da frente aos fundos do lado direito de quem da citada Rua olha para o imóvel mede 16,00m onde faz divisa com o Lote 17, no seu lado esquerdo mede 10,00m onde faz divisa com Área Municipal, nos fundos mede 6,50m onde faz divisa com Área Municipal. O perímetro descrito encerra uma área de 61,75m2 (Residências/n°). Avaliação: R$ 658,26.
POSSE: Nilton Carlos Gonçalves de Souza e/ou sucessores
DESCRIÇÃO: A área constituída do Lote 18 da Quadra P localizada na Rua 11 (onze) e distante a 16,00m da esquina da Rua Ana Ferreira de Oliveira, mede 13,00m de frente para a Rua 11 (onze). Da frente aos fundos no lado direito de quem da citada Rua olha para o imóvel mede 7,00m onde faz divisa com o Lote 19, no seu lado esquerdo mede 7,00m onde faz divisa com o Lote 01, nos fundos mede 14,40m onde faz divisa com o Lote 02. O perímetro descrito encerra uma área de 95,40m2. (Residência 25). Avaliação: R$ 1.290,76.
POSSE: Osmar Pereira de Souza e/ou sucessores
DESCRIÇÃO: A área constituída do Lote 19 da Quadra P localizada na Rua 11 (onze) e distante a 29,00m da esquina da Rua 11 (onze) mede 6,50m de frente para a Rua 11 (onze). Da frente aos fundos no lado direito de quem da citada Rua olha para o imóvel mede 25,00m onde faz divisa com o Lote 20, no seu lado esquerdo mede 25,00m onde faz divida com os Lotes 02, 03, 04, 05, e 18, nos fundos mede 5,20m onde faz divisa com o Lote 24. O perímetro descrito encerra uma área de 133,75m2. (Residência 23). Avaliação: R$ 1.952,75.
POSSE: Severino Nazaré da Silva Filho e/ou sucessores
DESCRIÇÃO: A área constituída do Lote 20 da Quadra P localizada na Rua 11 (onze) e distante a 35,50m da esquina da Rua Ana Ferreira de Oliveira mede 5,00m de frente para a Rua 11 (onze). Da frente aos fundos no lado direito de quem da citada Rua olha para o imóvel mede 25,00m onde faz divisa com o Lote 21, no seu lado esquerdo mede 25,00m onde faz divisa com o Lote 19, nos fundos mede 5,00m onde faz divisa com o Lote 24. O perímetro descrito encerra uma área de 125,00m2. (Residência 39). Avaliação: R$ 1.883,75.
POSSE: Emerson C. Cavaden e/ou sucessores
DESCRIÇÃO: A área constituída do Lote 21 da Quadra P localizada na Rua 11 (onze) e distante a 40,50m da esquina da Rua Ana Ferreira de Oliveira mede 5,00m de frente para a Rua 11 (onze). Da frente aos fundos no lado direito de quem da citada Rua olha para o imóvel mede 25,00m onde faz divisa com o Lote 22, no seu lado esquerdo mede 25,00m onde faz divisa com o Lote 20, nos fundos mede 5,80m onde faz divisa com o Lote 24. O perímetro descrito encerra uma área de 135,00m2. (Residência s/n°). Avaliação: R$ 2.034,45.
POSSE: Romilda Ap. da Silva G. Vital e/ou sucessores
DESCRIÇÃO: A área constituída do Lote 22 da Quadra P localizada na Rua 11 (onze) e distante a 45,50m da esquina da Rua Ana Ferreira de Oliveira mede 5,50m de frente para a Rua 11 (onze). Da frente aos fundos no lado direito de quem da citada Rua olha para o imóvel mede 25,00m onde faz divisa com a Rua Eulina Rosa dos Santos, no seu lado esquerdo mede 25,00m onde faz divisa com o Lote 21, nos fundos mede 3,30m onde faz divisa com o Lote 24. O perímetro descrito encerra uma área de 109,75m2. (Residência 41). Avaliação: R$ 1.513,45.
POSSE: Jefferson Ubiratan da Silva e/ou sucessores
DESCRIÇÃO: A área constituída do Lote 24 da Quadra P localizada na Rua Eulina da Rosa Santos e distantes a 25,00m da esquina da Rua 11 (onze), mede 6,40m de frente para a Rua Eulina da Rosa Santos. Da frente aos fundos no lado direito de quem da citada Rua olha para o imóvel mede 19,30m onde faz divisa com o Lote 25, no seu lado esquerdo mede 19,30m onde faz divisa com os Lotes 19, 20, 21, 22, nos fundos mede 6,00m onde faz divisa com os Lotes 05 e 06. O perímetro descrito encerra uma área de 115,80m2. (Residência 161). Avaliação: R$ 1.579,52.
POSSE: Daiane Maria dos Santos Silva e/ou sucessores
DESCRIÇÃO: A área constituída do Lote 25 da Quadra P localizada na Rua Eulina Rosa dos Santos e distante a 31,40m da esquina da Rua 11 (onze), mede 5,30m de frente para a Rua Eulina Rosa dos Santos. Da frente aos fundos no lado direito de quem da citada Rua olha para o imóvel mede 19,50m onde faz divisa com o Lote 26, no seu lado esquerdo mede 19,30m onde faz divisa com o Lote 24, nos fundos mede 5,00m onde faz divisa com os Lotes 06 e 07. O perímetro descrito encerra uma área de 99,50m2. (Residência 163). Avaliação: R$ 1.318,38.
POSSE: Josefa Monteiro da Silva e/ou sucessores
DESCRIÇÃO: A área constituída do Lote 26 da Quadra P localizada na Rua Eulina da Rosa Santos e distante a 36,70m da esquina da Rua 11 (onze), mede 5,30m de frente para a Rua Eulina Rosa dos Santos. Da frente aos fundos no lado direito de quem da citada Rua olha para o imóvel mede 19,20m onde faz divisa com Lote 27, no seu lado esquerdo mede 19,50m onde faz divisa com o Lote 25, nos fundos mede 5,70m onde faz divisa com os Lotes 07 e 08 A. O perímetro descrito encerra uma área de 106,35m2. (Residência 165). Avaliação: R$ 1.457,00.
POSSE: Garcia Pereira da Costa e/ou sucessores
DESCRIÇÃO: A área constituída do Lote 27 da Quadra P localizada na Rua Eulina Rosa dos Santos e distante a 42,00m da esquina da Rua 11 (onze), mede 5,00m de frente para a Rua Eulina Rosa dos Santos. Da frente aos fundos no lado direito de quem da citada Rua olha para o imóvel mede 15,30m onde faz divisa com o Lote 28, no seu lado esquerdo mede 19,20m onde faz divisa com o Lote 26 nos fundos mede 5,00m onde faz divisa com o Lote 09. O perímetro descrito encerra uma área de 76,92m2. (Residência 187). Avaliação: R$ 909,19.
POSSE: Everaldo Ferreira da Silva e/ou sucessores
DESCRIÇÃO: A área constituída do Lote 28 da Quadra P localizada na Rua Eulina Rosa dos Santos e distante a 47,00m da esquina da Rua 11 (onze), mede 6,50m de frente para a Rua Eulina Rosa dos Santos. Da frente aos fundos no lado direito de quem da citada Rua olha para o imóvel mede 13,70m onde faz divisa com o Lote 29, no seu lado esquerdo mede 15,30m onde faz divisa com o Lote 27, nos fundos mede 6,50m onde faz divisa com os Lotes 09, 10 e 11. O perímetro descrito encerra uma área de 89,88m2. (Residência s/n°) Avaliação: R$ 1.075,86.
POSSE: Paulo Silva Sousa e/ou sucessores
DESCRIÇÃO: A área constituída do Lote 29 da Quadra P localizada na Rua Eulina Rosa dos Santos e distante a 53,50m da esquina da Rua 11 (onze), mede 7,80m de frente para a Rua Eulina Rosa dos Santos. Da frente aos fundos no lado direito de quem da citada Rua olha para imóvel mede 13,70m onde faz divisa com o Lote 28, nos fundos mede 9,50m onde faz divisa com os Lotes 11 e 12. O perímetro descrito encerra uma área de 110, 13m2. (Residência 171). Avaliação: R$ 1.533,01.
POSSE: José Wilton da Silva e/ou sucessores
DESCRIÇÃO: A área constituída do Lote 30 da Quadra P localizada na Rua Eulina Rosa dos Santos e distantes a 61,30m da esquina da Rua 11 (onze), mede 5,30m de frente para a Rua Eulina Rosa dos Santos. Da frente aos fundos no lado direito de quem da citada Rua olha para o imóvel mede 11,50m onde faz divisa com o Lote 31, no seu lado esquerdo mede 12,00m onde faz divisa com o Lote 29, nos fundos mede 5,00m onde faz divisa com os Lotes 12 e 13. O perímetro descrito encerra uma área de 60,40m2. (Residência 173). Avaliação; R$ 652,92.
POSSE: Renata Aparecida Duarte e/ou sucessores
DESCRIÇÃO: A área constituída do Lote 32 da Quadra P localizada na Rua Eulina Rosa dos Santos e distante a 71,60m da esquina da Rua 11 (onze), mede 5,00m de frente com a Rua Eulina Rosa dos Santos. Da frente aos fundos no lado direito de quem da citada Rua olha para o imóvel mede 9,00m onde faz divisa como Lote 16, no seu lado esquerdo mede 10,00m onde faz divisa com o Lote 16 nos fundos mede 4,90m onde faz divisa com o Lote 15. O perímetro descrito encerra uma área de 46,72m2. (Residência 174). Avaliação: R$ 498,04.
POSSE: Igreja Assembléia de Deus (Ministério de Belém) e/ou sucessores
DESCRIÇÃO: A área constituída do Lote 21 da Quadra I localizada na Rua Eulina Rosa dos Santos e distante a 32,80m da esquina da Avenida Municipal, mede 9,70m de frente para a Rua Eulina Rosa dos Santos; 12,35m pelo lado direito de quem da citada Rua olha para o imóvel, onde confronta com o Lote 21B, daí deflete à esquerda e segue confrontando com o Lote 21 A, numa extensão de 6,00m; daí deflete à direita e continua a confrontar com o Lote 21 A, numa extensão de 8,00m; pelo lado esquerdo mede 24,00m onde confronta com o Lote 20 e nos fundos 4,50m pelo alinhamento da Av. Municipal. O perímetro acima descrito encerra uma área de 170,95m2. Avaliação: R$ 2.552,28.
POSSE: Maria Goreti da Silva e/ou sucessores
DESCRIÇÃO: A área constituída do Lote 21 A, da Quadra I localizada na Avenida Municipal e distante a 33,80m da esquina da Rua Eulina Rosa dos Santos, mede 7,00m de frente para Avenida Municipal. Da frente aos fundos no lado direito de quem da citada Avenida olha para o imóvel mede 8,00m onde faz divisa com o Lote 21, no seu lado esquerdo mede 6,15m onde faz divisa com o Lote 21B, nos fundos mede 6,00m onde faz divisa com o Lote 21. O perímetro descrito encerra uma área de 44, 57, m2. (Residência s/n°). Avaliação: R$ 516,57.
POSSE: José Ivanildo da Silva e/ou sucessores
DESCRIÇÃO: A área constituída do Lote 21B da Quadra I localizada na Rua Eulina Rosa dos Santos e distante a 25,30m da esquina da Avenida Municipal, mede 7,50m de frente para a Rua Eulina Rosa dos Santos. Da frente aos fundos do lado direito de quem da citada Rua olha para o imóvel mede 14,25m onde faz divisa com o Lote 21C, no seu lado esquerdo mede 18,50m onde faz divisa com os Lotes 21 e 21 A, nos fundos mede 8,00m onde faz divisa com alinhamento da Av. Municipal. O perímetro descrito encerra uma área de 121,95m2. (Residência s/n°). Avaliação: R$ 1.614,62
POSSE: Judite Moreira e/ou sucessores
DESCRIÇÃO: A área constituída do Lote 21C da Quadra I localizada na confluência da Avenida Municipal com a Rua Eulina Rosa dos Santos mede 7,80m de frente para a Rua Eulina Rosa dos Santos; 9,05m em linha curva na confluência das citadas vias. Da frente aos fundos no lado direito de quem da citada Avenida Municipal olha para o imóvel mede 8,30m onde faz divisa com alinhamento da Avenida Municipal, no seu lado esquerdo mede 14,25m onde faz divisa com o Lote 21B. O perímetro descrito encerra uma área de 127,12m2. (Residência 89). Avaliação: R$ 1.995,11
§ 1° Os terrenos a serem alienados constituem parcelas da gleba de que trata a Lei n° 3.339, de 18 de outubro de 1998, considerados “lotes” do anteprojeto “Vila Municipal” que não foram ocupados pelos adquirentes, através do Programa Municipal de Habitação Popular, considerados desistente, e mais aqueles que se acham na posse de terceiros, a mais de 12 (doze) meses, e que foram utilizados única e exclusivamente para edificação de suas moradias, desde que não possuam qualquer outra imóvel.
§ 2° O tempo de posse de que trata o parágrafo anterior deverá ser comprovado por recibo de consumo de água, luz ou outro documento qualquer, que comprove a permanência do ocupante no local, por igual período de tempo.
§ 3° Os preços dos terrenos, a serem alienados são os das respectivas avaliações, os quais deverão ser pagos em 120 (cento e vinte) prestações mensais, através de “carnês”.
§ 4° Os valores das prestações de que trata o parágrafo anterior, deverão ser atualizados, anualmente, de acordo com índice oficial indicado pela Secretaria Municipal de Finanças.
§ 5° Na falta de pagamento de 3 (três) prestações consecutivas, a Prefeitura poderá considerar rescendido o Contrato de Compromisso de Venda e Compra e, conseqüentemente, reverter o imóvel ao Patrimônio Municipal, independentemente de procedimento judicial ou extrajudicial e de pagamento de indenização, a qualquer título.
§ 6° A escritura definitiva somente será lavrada depois do pagamento final das prestações e após registro em Cartório de loteamento correspondente.
Art. 2° Nos termos do artigo 17, inciso I, alínea “I”, da Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, ficam dispensadas a licitação para alienar os terrenos de que trata o artigo anterior, tendo em vista, também, a inviabilidade de competição entre aqueles que os ocuparam para construção de suas moradias.
Art. 3° Os beneficiários finais da alienação de que trata do artigo 1°, pelo prazo de 10 (dez) anos, não poderão alugar arrendar, transferir, ceder e vender o imóvel a terceiros, a qualquer título, gratuita ou onerosamente, sem prévia autorização da Prefeitura, decorrente de despacho da autoridade municipal competente, em processo administrativo regular, não podendo, também, oferecer os imóveis em garantia, pelo mesmo prazo, salvo para financiamento de materiais de construção, no caso de reforma, ampliação, conservação e de adequação da edificação existente a projeto de construção aprovado pela Prefeitura.
Parágrafo único. Aplica-se, no couber, o disposto na Lei Municipal n° 3.339/88, desde que não colida com o que preceitua a presente lei.
Art. 4° O Poder Executivo promoverá a rescisão unilateral do Contrato de Compromisso de Venda e Compra com os beneficiários finais, mediante apuração sumária de desvio de finalidade e descumprimento desta lei, em qualquer dos seus dispositivos, revertendo o imóvel ao patrimônio municipal, sem que assista aos mesmos direito a indenização de qualquer espécie.
Art. 5° As condições ditadas por esta lei deverão constar do Contrato de Compromisso de Venda e Compra a ser firmado com cada um dos beneficiários finais.
Art. 6° Os beneficiários finais deverão ser aqueles que ocupam os terrenos de que trata o artigo 1° da presente lei e que constaram do levantamento realizado pela Divisão Municipal de Topografia, sob acompanhamento, controle e coordenação da Consultoria para Assuntos de Moradia Popular e Erradicação de Favelas, ou seus sucessores, para fins de regularização/legalização das ocupações que aconteceram sem processo regular e dos demais casos de posse que vierem a ser objeto de conhecimento da Prefeitura, desde que se enquadrem aos dispositivos desta lei.
Art. 7° Os beneficiários finais ficarão, no prazo de 2 (dois) anos obrigados a adequar suas edificações a projeto de construção a ser analisado e aprovado pela Prefeitura, sem despesa alguma para o processo pertinente, devendo executar o projeto no prazo de 3 (três) anos, a partir da data de assinatura do Contrato de Compromisso de Venda e Compra, sob pena de, assim não fazendo, terem seus contratos rescindidos, sem indenização a qualquer título.
Art. 8° As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações próprias do orçamento.
Art. 9° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes, em 30 de Abril de 1999, 438° da Fundação da Cidade de Mogi das Cruzes.
WALDEMAR COSTA FILHO
Prefeito Municipal
Registrada na Secretaria Governo, Departamento Administrativo e publicado no Quadro de Editais da Portaria Municipal em 30 de Abril de 1999.
Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.