LEI Nº 4.792, DE 8 DE JULHO DE 1998

Projeto de Lei nº 258/98 359

Denomina Parque Municipal Nagib Najar, o espaço livre inominado situado às margens do Rio Tietê, na Vila Industrial, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES;

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E EU PROMULGO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Fica denominado Parque Municipal Nagib Najar – Código CADLOG 022.653-0, o espaço livre sem denominação (Setor 012 Quadra 095) situado ás margens do Rio Tietê, na Vila Industrial, Mogi das Cruzes.

Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes, em 8 de Julho de 1998, 437º da Fundação da Cidade de Mogi das Cruzes.

WALDEMAR COSTA FILHO

Prefeito Municipal

JOSÉ MARIA COELHO

Secretário de Governo

ARISTIDES CUNHA FILHO

Secretario Municipal de Saúde

JAMIL HALLAGE

Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos

JOÃO ANTONIO BATALHA

Resp. pela Secretaria Municipal Para Assuntos Jurídicos

LUCAS TADEU GOMES

Secretario Municipal de Finanças

OLAVO APARECIDO ARRUDA D’CÂMARA

Secretario Municipal de Educação

MELQUÍADES MACHADO PORTELA

Secretario Municipal de Promoção Social

TAKASHI NAKAGAWA

Secretario Municipal de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente

VANDERLEI CONSTANTE

Secretario Municipal de Planejamento

Registrada na Secretaria do Governo-Departamento Administrativo e publicado no Quadro de Editais da Portaria Municipal em 8 de Julho de 1998.

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.