LEI Nº 4.899, DE 18 DE JUNHO DE 1999

Projeto de Lei nº 380/99 515

Dispõe sobre inserção de evento no Calendário Turístico do Município e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES,

FAÇO SABER QUE A CÂMARA APROVOU E EU, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 82, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, PROMULGO A SEGUINTE LEI:

Art. 1° Fica oficializado e inserido no Calendário Turístico de Festividades do Município, disposto na Lei n° 2.890, de 25 de fevereiro de 1.985 e suas posteriores alterações, o seguinte evento:

“XIV - Passeio Ciclístico da Amizade (Praça da Amizade), realizável anualmente, no mês de dezembro”.

Art. 2° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes em 18 de Junho de 1999, 438° da Fundação da Cidade de Mogi das Cruzes.

IVAN NUNES SIQUEIRA

Presidente da Câmara

Registrada na Secretaria Administrativa da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes, em 18 de Junho de 1999, 438° da Fundação da Cidade de Mogi das Cruzes.

DR. ADEMIR APARECIDO FALQUE DOS SANTOS

Diretor Geral da Câmara

AUTORIA DO PROJETO: VEREADOR EDSON CAMILLO

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.