LEI Nº 4.445, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1995

Projeto de Lei nº 498/95- 649

Declara de Utilidade Publica a Sociedade dos Agricultores do Cocuera.

MANOEL BEZERRA DE MELO, PREFEITO MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES,

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E EU PROMULGO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Fica declarada de Utilidade Publica a SOCIEDADE DOS AGRICULTORES DO COCUERA, com Sede e Foro no Bairro do Cocuera, neste Municio e Comarca de Mogi das Cruzes.

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições ao contrário.

Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes, em 10 de Novembro de 1995, 435º da Fundação da Cidade de Mogi das Cruzes.

MANOEL BEZERRA DE MELO

Prefeito Municipal

DIOMAR ACKEL FILHO

Secretário de Governo

Registrada na Secretaria de Governo-Departamento Administrativo, e publicada no Quadro de Editais da Portaria Municipal, em 10 de novembro de 1995.

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.