LEI Nº 4.914, DE 23 DE JULHO DE 1999

Projeto de Lei n° 396/99 539

Dispõe sobre alteração de denominação de via pública e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES,

FAÇO SABER QUE A CÂMARA APROVOU E EU, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 82, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, PROMULGO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Fica alterada para “Rua Benedito Batista da Silva”, cujos dados biográficos acompanham esta Lei, a Rua 13, que tem início na Rua 9 e término na Rua flora Benedita de Almeida, no Parque Olímpico, código de logradouro 015881-0.

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes em 23 de Julho de 1999, 438° da Fundação da Cidade de Mogi das Cruzes.

IVAN NUNES SIQUEIRA

Presidente da Câmara

Registrada na Secretaria Administrativa da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes, em 23 de Julho de 1999, 438° da Fundação da Cidade de Mogi das Cruzes.

DR. ADEMIR APARECIDO FALQUE DOS SANTOS

Diretor Geral da Câmara

AUTORIA DO PROJETO: VEREADOR DR. MIGUEL TRANDAFILOV

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.