LEI Nº 4.465, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1995

Projeto de Lei nº 524/95- 683

Dispõe sobre revogação da Lei nº 4.422, de 26 de setembro de 1995. 

MANOEL BEZERRA DE MELO, PREFEITO MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES,

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E EU PROMULGO A SEGUINTE LEI: 

Art. 1º Fica revogada a Lei nº 4.422, de 26 de setembro de 1995. 

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições ao contrário. 

Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes, em 22 de Dezembro de 1995, 435º da Fundação da Cidade de Mogi das Cruzes.

MANOEL BEZERRA DE MELO

Prefeito Municipal 

DIOMAR ACKEL FILHO

Secretário de Governo

Registrada na Secretaria de Governo-Departamento Administrativo, e publicada no Quadro de Editais da Portaria Municipal, em 22 de dezembro de 1995.

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.

Powered by Froala Editor