LEI Nº 4.940, DE 14 DE SETEMBRO DE 1999

Projeto de Lei nº 421/99 570

Dispõe sobre denominação de via pública.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES,

FAÇO SABER QUE A CÂMARA APROVOU E EU, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 82, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, PROMULGO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Fica alterada para: “RUA EXPEDITO DONIZETE BARBOSA”, cujos dados biográficos acompanham a presente LEI, a denominação de via pública atualmente conhecida com rua sem nome, que tem início na Estrada SÃO LAZARO e término na Rua PAES MACHADO, Código de Logradouro Nº 022.032-2.

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes em 14 de Setembro de 1999, 439º da Fundação da Cidade de Mogi das Cruzes.

IVAN NUNES SIQUEIRA

Presidente da Câmara

Registrada na Secretaria Administrativa da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes, em 14 de Setembro de 1999, 439º da Fundação da Cidade de Mogi das Cruzes.

DR. ADEMIR APARECIDO FALQUE DOS SANTOS

Diretor Geral da Câmara

AUTORIA DO PROJETO: VEREADOR LUIZ GOMES DA SILVA

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.