LEI Nº 4.945, DE 6 DE OUTUBRO DE 1999

(Revogada pela Lei nº 5.026 de 2000)

Projeto de Lei nº 433/99 588

Dispõe sobre  a denominação de via pública que especifica.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES,

FAÇO SABER QUE A CÂMARA APROVOU E EU, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 82, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, PROMULGO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º A via pública atualmente conhecida como Avenida Alexandria – Código de Logradouro Nº 000421-2, que tem início na Avenida Anchieta e término na Rua João Ribeiro de Brito, no Distrito de Braz Cubas, passa a denominar-se “AVENIDA VALENTINA MELLO FREIRE BORENSTEIN – DONA LOLOYA”, cujos dados biográficos acompanham esta Lei.

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES em 6 de Outubro de 1999, 439º da Fundação da Cidade de Mogi das Cruzes.

DR. RUBENS BENEDITO FERNANDES

Presidente da Câmara

Registrada na Secretaria Administrativa da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes, em 6 de Outubro de 1999, 439º da Fundação da Cidade de Mogi das Cruzes.

DR. ADEMIR APARECIDO FALQUE DOS SANTOS

Diretor Geral da Câmara

AUTORIA DO PROJETO: IVAN NUNES SIQUEIRA

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.