LEI Nº 5.026, DE 20 DE MARÇO DE 2000

Projeto de Lei nº 533/00 708/00

Dispõe sobre alteração de denominação da vias públicas que especifica e revogação da Lei Municipal nº 4.945, de 06 de outubro de 1999.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES,

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E EU PROMULGO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Passa a denominar-se “Avenida Valentina Mello Freire Borenstein – Dona Loloya”, cujos dados biográficos acompanham esta lei, a atual “Rua Caravelas”, localizada na Vila São Francisco, Distrito de Brás Cubas, que tem início na Avenida Francisco Ferreira Lopes e término na Avenida Joaquim Pereira de Carvalho, código de logradouro nº 002.401-6.

Art. 2º Passa a denominar-se “Avenida Alexandrina de Paula”, a atual Avenida Valentina Mello Freire Borenstein – Dona Loloya”, que tem seu início na Avenida Anchieta e término na Rua João Ribeiro de Brito, no Distrito de Braz Cubas, código de logradouro nº 000.421-2.

Art. 3º Fica revogada a Lei Municipal nº 4.945, de 06 de outubro de 1999.

Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.   

Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes, em 20 de março de 2000, 439º da Fundação da Cidade de Mogi das Cruzes.

WALDEMAR COSTA FILHO

Prefeito Municipal

JOSÉ MARIA COELHO

Secretário de Governo

Registrada na Secretaria Municipal de Administração - Departamento Administrativo e publicada no Quadro de Editais da Portaria Municipal na mesma data supra.

PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR IVAN NUNES SIQUEIRA

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.