LEI Nº 4.958, DE 19 DE OUTUBRO DE 1999
Projeto de Lei nº 448/99 605 Dispõe sobre alteração de denominação de via pública. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES, FAÇO SABER QUE A CÂMARA APROVOU E EU, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 82, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, PROMULGO A SEGUINTE LEI: Art. 1º A via pública atualmente conhecida como Rua “A”, que tem seu início na Estrada SP. 39, ligando Judiapeba ao Barroso e término na Rua “C”, deste Município e Comarca, com o código de logradouro número 020366-0, passará de ora em diante a denominar-se “Rua Luiz de Oliveira Machado”, cujos dados biográficos acompanham a presente Lei. Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes em 19 de Outubro de 1999, 439º da Fundação da Cidade de Mogi das Cruzes. IVAN NUNES SIQUEIRA Presidente da Câmara Registrada na Secretaria Administrativa da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes, em 19 de Outubro de 1999, 439º da Fundação da Cidade de Mogi das Cruzes. DR. ADEMIR APARECIDO FALQUE DOS SANTOS Diretor Geral da Câmara AUTORIA DO PROJETO: VEREADOR LUIZ ALVES TEIXEIRA Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.