LEI Nº 5.038 DE 5 DE ABRIL DE 2000

Projeto de Lei nº 544/00 721/00

Dispõe sobre reconhecimento de utilidade pública da entidade que especifica.

O VICE-PREFEITO, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE PREFEITO MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES,

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E EU PROMULGO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a ORGANIZAÇÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES JOANA D’ARC, entidade civil, de natureza educacional, cultural, filantrópica, sem fins lucrativos, com sede e foro neste Município e Comarca de Mogi das Cruzes, na Avenida Joaquim pereira de Carvalho, s/nº.    

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.   

Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes, em 5 de Abril de 2000, 439º da Fundação da Cidade de Mogi das Cruzes.

MELQUÍADES MACHADO PORTELA

Vice-Prefeito, no exercício do cargo de Prefeito Municipal

JOSÉ MARIA COELHO

Secretário de Governo

Registrada na Secretaria Municipal de Administração - Departamento Administrativo e publicada no Quadro de Editais da Portaria Municipal em 5 de abril de 2000.

PROJETO DELEI DE AUTORIA DO NOBRE VEREADOR EDSON CAMILLO

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.