LEI Nº 5.058, DE 23 DE MAIO DE 2000

Projeto de Lei 563/00 746/00

Dispõe sobre reconhecimento de utilidade pública da APAFI – MC – Associação de Pais e Amigos dos Portadores de Fissuras Lábio-Palatais de Mogi das Cruzes.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES,

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 82, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, PROMULGO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a APAFI-MC – ASSOSIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS PORTADORES DE FISSURAS LÁBIO-PALATAIS DE MOGI DAS CRUZES, com sede e foro neste Município e Comarca de Comarca de Mogi das Cruzes, na Rua São João, nº 572.  

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes, em 23 de Maio de 2000, 439º da Fundação da Cidade de Mogi das Cruzes.

OLIMPIO OSAMU TOMIYAMA

Presidente da Câmara

Registrada na Secretaria Administrativa da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes, em 23 de maio de 2000, 439º da Fundação da Cidade de Mogi das Cruzes.

DR. JOSÉ ANTONIO FERREIRA FILHO

Diretor Geral da Câmara

AUTORIA DO PROJETO: VEREADOR MARCIO MONTEIRO JORGE

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.