LEI Nº 4.980, DE 2 DE DEZEMBRO DE 1999

Projeto de Lei nº 467/99 627

Dispõe sobre denominação de via pública.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES,

FAÇO SABER QUE A CÂMARA APROVOU E EU, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 82, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, PROMULGO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Fica denominada para Rua “JOSÉ DE OLIVEIRA”, cujos dados biográficos acompanham a presente Lei, a via pública atualmente conhecida como Rua Sem Nome, que tem início na Rua Eliza Pinto de Araújo e término na Rua Paulo Conrado de Araújo, código de logradouro nº 22100-4.

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES em 2 de Dezembro de 1999, 439º da Fundação da Cidade de Mogi das Cruzes.

IVAN NUNES SIQUEIRA

Presidente da Câmara

Registrada na Secretaria Administrativa da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes, em 2 de Dezembro de 1999, 439º da Fundação da Cidade de Mogi das Cruzes.

DR. ADEMIR APARECIDO FALQUE DOS SANTOS

Diretor Geral da Câmara

AUTORIA DO PROJETO: VEREADOR LUIZ GOMES DA SILVA

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.