LEI Nº 5.200, DE 22 DE MARÇO DE 2001

Projeto de Lei nº 719/00

Proc. nº 953/00

Dispõe sobre denominação de Centro Esportivo Municipal, e da outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES,

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Fica denominada “Rua Joaquina do Espírito Santo”, o Centro Esportivo Municipal situado na Avenida Dom Paulo Rolim Loureiro, nº 366, no Distrito de Biritiba Ussú.

Art. 2º As despesas com a execução desta lei, correrão a conta das dotações orçamentárias próprias.

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes, em 22 de Março de 2001, 440º da fundação da cidade de Mogi das Cruzes.

JUNJI ABE

PREFEITO MUNICIPAL

JOSÉ MARIA COELHO

Secretário Munic. De Administração

EDUARDO AUGUSTO MALTA MOREIRA

Secretário Munic. De Assuntos Jurídicos

JOSÉ JOÃO MOSSRI

Secretário Munic. De Obras e Serviços Urbanos

PAULO CEZAR DOS SANTOS

Secretário Municipal de Esportes e Lazer.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e Departamento Administrativo e publicada no Quadro de Editais da Portaria Municipal em 22 de Março de 2001.

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.