LEI Nº 5.214, DE 23 DE MAIO DE 2001

Projeto de Lei n° 019/01

Proc. n° 031/01

Dispõe sobre o reconhecimento de Utilidade Pública da Associação São Lourenço.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES,

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a Associação São Lourenço, com sede e foro no Município e Comarca de Mogi das Cruzes, sito na Estrada Mogi-Taiaçupeba, Km 72, bairro das Aroeiras, Distrito de Taiaçupeba, cidade de Mogi das Cruzes, Estado de São Paulo.

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas a disposições em contrario.

Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes, em 23 de Maio de 2001, 440° da fundação da cidade de Mogi das Cruzes.

JUNJI ABE

PREFEITO MUNICIPAL

JOSÉ MARIA COELHO

Secretário Munic. De Administração

EDUARDO AUGUSTO MALTA MOREIRA

Secretário Munic. De Assuntos Jurídicos

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e Departamento Administrativo e publicada no Quadro de Editais da Portaria Municipal em 23 de Maio de 2001.

AUTORIA: VEREADOR MARCO AURÉLIO BERTAIOLLI.

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.