LEI Nº 5.001, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1999

Projeto de Lei N° 491/99 657

Dispõe sobre denominação de via pública que especifica.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES,

FAÇO SABER QUE A CÂMARA APROVOU E EU, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 82, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, PROMULGO A SEGUINTE LEI:

Art. 1° Passa a denominar-se “Rua JOSÉ FERNANDES FIGUEIRA”, cujos dados biográficos acompanham esta Lei, a via pública atualmente conhecida como Rua “Sem Nome”, localizada no Bairro do Jardim Cecília, que tem início na Rua Santa Lúcia e término na Rua Santa Tereza, Código de Logradouro 018.931-5

Art. 2° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES em 27 de Dezembro de 1999, 439° da Fundação da Cidade de Mogi das Cruzes.

IVAN NUNES SIQUEIRA

Presidente da Câmara

Registrada na Secretaria Administrativa da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes, em 27 de Dezembro de 1999, 439° da Fundação da Cidade de Mogi das Cruzes.

DR. ADEMIR APARECIDO FALQUE DOS SANTOS

Diretor Geral da Câmara

AUTORIA DO PROJETO: VEREADOR IVAN NUNES SIQUEIRA

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.