LEI Nº 5.088, DE 6 DE JULHO DE 2000

Projeto de Lei nº 598/00 797/00

Dispõe sobre alteração de denominação de logradouro público.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES,

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E EU PROMULGO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Fica alterada para Rua Eurotides Guimarães, cujos dados biográficos acompanham esta lei, a via pública atualmente denominada Rua Cinco, que tem seu início na Rua Oito e término na Rua Seis, no Loteamento Vila Rei, Bairro Mogi Moderno, nesta cidade, Código CADLOG nº 022013-9.

Art. 2º As despesas com a execução desta lei, correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.    

Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes, em 6 de Julho de 2000, 439º da Fundação da Cidade de Mogi das Cruzes.

WALDEMAR COSTA FILHO

Prefeito Municipal

JOSÉ MARIA COELHO

Secretário de Governo

LARTE MOREIRA

Secretário Municipal para Assuntos Jurídicos

JAMIL HALLAGE

Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos

Registrada na Secretaria Municipal de Administração - Departamento Administrativo e publicada no Quadro de Editais da Portaria Municipal em 6 de julho de 2000.

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.