LEI Nº 5.097, DE 24 DE JULHO DE 2000

Dispõe sobre reconhecimento de Utilidade Pública do “CONSELHO DISTRITAL DE BRAZ CUBAS”.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES,

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 82, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, PROMULGO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública o Conselho Distrital de Braz Cubas”, com sede e foro neste Município e Comarca de Mogi das Cruzes, na Avenida Francisco Ferreira Lopes nº 2.635, Braz Cubas.  

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.  

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes, em 24 de Julho de 2000, 439º da Fundação da Cidade de Mogi das Cruzes.

OLIMPIO OSAMU TOMIYAMA

Presidente da Câmara

Registrada na Secretaria Administrativa da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes, em 24 de julho de 2000, 439º da Fundação da Cidade de Mogi das Cruzes.

DR. JOSÉ ANTONIO FERREIRA FILHO

Diretor Geral da Câmara

AUTORIA DO PROJETO: VEREADOR IVAN NUNES SIQUEIRA

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.