LEI Nº 5.249, DE 28 DE AGOSTO DE 2001

Projeto de Lei nº 077/01

Processo nº 097/01

Dispõe sobre criação, junto à Secretaria Municipal de Saúde, das funções que especifica, e da outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES,

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Ficam criadas, junto à Secretaria Municipal de Saúde, Departamento de Rede Básica e integradas ao Quadro de Pessoal da Municipalidade, as funções abaixo especificadas:

DENOMINAÇÃO	PADRÃO	PROVIMENTO	QUANTIDADE
Médico Clínico Geral (20 horas semanais)	“F-23-A”	CLT	12
Médico Pediatra (20 horas semanais)	“F-23-A”	CLT	04
Médico Ginecologista (12 horas semanais)	“F-12-B”	CLT	06
Médico Ginecologista (20 horas semanais)	“F-23-A”	CLT	01
Médico Plantonista (12 horas semanais)	“F-12-B”	CLT	15
Médico Veterinário (20 horas semanais)	“F-23-A”	CLT	02
Dentista (20 horas semanais)	“F-19-A”	CLT	03
Farmacêutico	“F-23-A”	CLT	01
Enfermeiro	“F-19”	CLT	12
Auxiliar de Enfermagem	“F-12”	CLT	27
Escriturário “I”	“F-8”	CLT	09
Vigia	“F-2”	CLT	07
Ajudante Geral	“F-1”	CLT	07

Art.2º As despesas decorrentes da execução desta lei, correrão por conta das dotações próprias do orçamento, suplementadas se necessário.

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes, em 28 de Agosto de 2001, 440º da fundação da cidade de Mogi das Cruzes.

JUNJI ABE

PREFEITO MUNICIPAL

JOSÉ MARIA COELHO

Secretário Administração

EDUARDO AUGUSTO MALTA MOREIRA

Secretário Munic. De Assuntos Jurídicos

JOSÉ DE MOURA CAMPOS NETO

Secretário de Saúde

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e Departamento Administrativo e publicada no Quadro de Editais da Portaria Municipal em 28 de Agosto de 2001.

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.