LEI Nº 5.384, DE 10 DE JULHO DE 2002

Projeto de Lei nº 056/02

Dispõe sobre alteração de denominação de via pública.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES,

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 82, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, PROMULGO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Fica alterada para “RUA ERASMO GOMES DA CRUZ”, cujos dados biográficos acompanham a presente lei, a via pública atualmente conhecida como Rua 02 (dois), que tem seu início em terrenos particulares e término na A. Marginal, no Bairro Jardim Pavão, nesta cidade, código de logradouro nº 017.461-0.

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes, em 10 de Julho de 2002, 441º da Fundação da Cidade de Mogi das Cruzes.

JOSÉ ANTONIO CUCO PEREIRA

Presidente da Câmara

Registrada na Secretaria Administrativa da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes, em 10 de Julho de 2002, 441º da Fundação da Cidade de Mogi das Cruzes.

JOSÉ ANTONIO FERREIRA FILHO

Secretário Geral da Câmara

AUTORIA DO PROJETO: VEREADOR ANTONIO LINO DA SILVA

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.