LEI Nº 5.149, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2000

Projeto de Lei nº 673/00 896/00

Dispõe sobre criação e denominação de Escola Municipal de Ensino Fundamental - EMEF e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES,

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E EU PROMULGO A SEGUINTE LEI:

 Art. 1º Fica criada e denominada “Escola Municipal de Ensino Fundamental Professor Carlos Polimeno” a EMEF em construção na Rua dos Vicentinos, 1216, Vila Natal, nesta cidade.

Art. 2º As despesas com execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentária próprias.    

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes, em 17 de Novembro de 2000, 440º da Fundação da Cidade de Mogi das Cruzes.

WALDEMAR COSTA FILHO

Prefeito Municipal

JOSÉ MARIA COELHO

Secretário de Governo

OLAVO AP. ARRUDA D’CÂMARA

Secretário Municipal de Educação

Registrada na Secretaria Municipal de Administração - Departamento Administrativo e publicada no Quadro de Editais da Portaria Municipal em 17 de novembro de 2000.

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.