LEI Nº 5.403, DE 9 DE SETEMBRO DE 2002

Projeto de Lei nº 082/02

Dispõe sobre denominação de via pública.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES,

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 82, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, PROMULGO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Fica denominada “RUA JOSÉ CARLOS CARDONI”, cujos dados biográficos acompanham a presente lei, a via pública atualmente conhecida como Rua 01 (UM), que tem seu início na Rua Cinco e término na Avenida Central, no Bairro de Varinhas, código de logradouro nº 016.761-7.

Art. 1º Fica denominada “Rua JOSÉ CARLOS CARDONI”, cujos dados biográficos acompanham a presente lei, a atual Rua Hum, localizada no Bairro Parque das Varinhas, Distrito de Jundiapeba, que tem seu início e término na Rua Padre Albino Bareta, código de logradouro nº 016.391-1. (Redação dada pela Lei nº 5.987 de 2007)

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes, em 9 de Setembro de 2002, 442º da Fundação da Cidade de Mogi das Cruzes.

JOSÉ ANTONIO CUCO PEREIRA

Presidente da Câmara

Registrada na Secretaria Administrativa da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes, em 9 de Setembro de 2002, 442º da Fundação da Cidade de Mogi das Cruzes.

JOSÉ ANTONIO FERREIRA FILHO

Secretário Geral da Câmara

AUTORIA DO PROJETO: VEREADOR MARCO AURÉLIO BERTAIOLLI

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.