~~LEI Nº 5.153, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2000~~

(Revogada pela Lei n° 7626 de 17/11/2020).

~~Projeto de Lei nº 679/00 903/00~~

~~Dispõe sobre criação e denominação de Escola Municipal de Educação Infantil EMEI e dá outras providências.~~

~~O PREFEITO MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES,~~

~~FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E EU PROMULGO A SEGUINTE LEI:~~

Art. 1º Fica criada e denominada “Escola Municipal de Educação Infantil – EMEI Professor João Gualberto Mafra Machado” a qual, a partir de 2001, funcionará provisoriamente nas dependências do imóvel situado na Rua Vereador Nito Sona, 2.175, Distrito de Jundiapeba, neste Município.

Art. 2º As despesas com a execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

~~Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes, em 29 de Novembro de 2000, 440º da Fundação da Cidade de Mogi das Cruzes.~~

~~WALDEMAR COSTA FILHO~~

~~Prefeito Municipal~~

~~JOSÉ MARIA COELHO~~

~~Secretário de Governo~~

~~LAERTE MOREIRA~~

~~Secretário Municipal para Assuntos~~

~~Jurídicos~~

~~OLAVO AP. ARRUDA D’CÂMARA~~

~~Secretário Municipal de Educação~~

~~Registrada na Secretaria Municipal de Administração - Departamento Administrativo e publicada no Quadro de Editais da Portaria Municipal em 29 de novembro de 2000.~~

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.