LEI Nº 5.433, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2002

Projeto de Lei nº 141/02

Dispõe sobre a denominação de via pública.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES,

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 82, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, PROMULGO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Fica denominada “RUA JURACY DO NASCIMENTO”, cujos dados biográficos acompanham a presente lei, a via pública atualmente conhecida como Rua 15 (Quinze), que tem seu início na Rua 03 (três) na Rua Padre Albino Bareta, Bairro de Varinhas, código de logradouro nº 16.531-1.

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes, em 14 de novembro de 2002, 442º da Fundação da Cidade de Mogi das Cruzes.

JOSÉ ANTONIO CUCO PEREIRA

Presidente da Câmara

Registrada na Secretaria Administrativa da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes, em 14 de Novembro de 2002, 442º da Fundação da Cidade de Mogi das Cruzes.

JOSÉ ANTONIO FERREIRA FILHO

Secretário Geral da Câmara

AUTORIA DO PROJETO: VEREADOR MARCO AURÉLIO BERTAIOLLI

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.