LEI Nº 5.439, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2002

Projeto de Lei nº 127/02 162

Dispõe sobre alteração de denominação de via pública.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES,

FAÇO SABER QUE A CÂMARA APROVOU E EU, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 82, DA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO, PROMULGO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Fica alterada para “Rua Euclides Mariano Martins”, cujos dados biográficos acompanham a presente Lei, a denominação da via pública atualmente denominada como Rua Particular, que tem início na Rua Benedito Rodrigues de Souza e término na Rua Ricardo Rodrigues de Souza, no bairro Vila Nova Jundiapeba, código de logradouro n° 019.751-8.

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes, em 27 de Novembro de 2002, 442º da Fundação da Cidade de Mogi das Cruzes.

JOSÉ ANTONIO CUCO PEREIRA

Presidente da Câmara

Registrada na Secretaria Administrativa da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes, em 27 de Novembro de 2002, 442º da Fundação da Cidade de Mogi das Cruzes.

JOSÉ ANTONIO FERREIRA FILHO

Secretario Geral da Câmara

AUTORIA DO PROJETO: VEREADOR LUIZ GOMES DA SILVA

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.