LEI Nº 5.447, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2002

Projeto de Lei nº 180/02 265

Altera a denominação do Teatro Municipal de Mogi das Cruzes.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES,

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º O atual Teatro Municipal “Paschoal Carlos Magno”, situado na Rua Dr. Corrêa, 515, centro, nesta cidade, passa a denominar-se “Teatro Vasques”.

Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta lei, correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes, em 4 de Dezembro de 2002, 442º da Fundação da Cidade de Mogi das Cruzes.

JUNJI ABE

Prefeito Municipal

JOSE MARIA COELHO

Secretario de Administração

EDUARDO AUGUSTO MALTA MOREIRA

Secretária de Assuntos Jurídicos

JURANDYR FERRAZ DE CAMPOS

Secretário de Cultura e Meio Ambiente

Registrada na Secretaria de Administração, Departamento Administrativo e publicado no Quadro de Editais da Portaria Municipal na mesma data supra.

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.