LEI Nº 5.448, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2002

Projeto de Lei nº 179/02

Altera a denominação de logradouro público.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES,

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º A atual Praça João Pessoa, situada entre o início da Rua Dr. Paulo Frontin e a Rua Dr. Deodato Wertheimer, centro, nesta cidade, passa a denominar-se “Largo do Rosário”.  

Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.   

Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes, em 4 de Dezembro de 2002, 442º da Fundação da Cidade de Mogi das Cruzes.

JUNJI ABE

Prefeito Municipal

JOSÉ MARIA COELHO

Secretário de Administração

EDUARDO AUGUSTO MALTA MOREIRA

Secretário de Assuntos Jurídicos

JURANDIR FERRAZ DE CAMPOS

Secretário de Cultura e Meio Ambiente

Registrada na Secretaria de Administração – Departamento de Administração e publicada no Quadro de Editais da Portaria Municipal na mesma data supra.

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.