LEI Nº 5.574, DE 6 DE JANEIRO DE 2004

Projeto de Lei nº 091/03

Dispõe sobre inserção de eventos no Calendário Turístico das Festividades do Município e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES,

FAÇO SABER QUE A CÂMARA APROVOU E EU, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 82, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, PROMULGO A SEGUINTE LEI:

                                                                           Art. 1º Fica oficializada e inserida no Calendário Turístico das Festividades do Município de Mogi das Cruzes, a Festa de São Vicente de Paulo, a ser comemorada no 4º (quarto) domingo do mês de setembro de cada ano.

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes, em 6 de Janeiro de 2004, 443º da Fundação da Cidade de Mogi das Cruzes.

EDSON CAMILLO

Presidente da Câmara

Registrada na Secretaria Administrativa da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes, em 6 de janeiro de 2004, 443º da Fundação da Cidade de Mogi das Cruzes.

JOSÉ ANTONIO FERREIRA FILHO

Secretário Geral da Câmara

AUTORIA DO PROJETO: VEREADOR JOLINDO RENNÓ COSTA.

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.