LEI Nº 5.465, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2002

Projeto de Lei nº 187/02

Altera o § 1º, do artigo 1º, da Lei nº 5.453, de 09 de dezembro de 2002, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES,

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 82, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, PROMULGO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º O § 1º, do artigo 1º, da Lei nº 5.453, de 09 de dezembro de 2002, passa avigorar com a seguinte redação:

“§ 1º Serão adquiridos, prioritariamente, os equipamentos aqui especificados e, em seguida, os demais relacionados no ANEXO I, composto de 36 (trinta e seis) itens, que passam a fazer parte integrante da presente lei:

a – 04 Monitores Cardíacos;

b – 04 Oxímetros;

c – 01 Eletrocardiógrafo;

d – 01 Berço aquecido;

e – 04 Respiradouros (ventilador) eletrônicos, com 2 (dois) circuitos curto/longo, 1 (um) copo com válvula para aquecedor, 1 (uma) válvula peep mais extensão de eletricidade;

f – 01 Respiradouro infantil volumétrico (infantil neonato);

g – 01 Conjunto de laringoscópio infantil; e,

i – 01 Cardioversor sincronizado com monitor, com pá, adulto e infantil. (NR)”

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes, em 23 de Dezembro de 2002, 442º da Fundação da Cidade de Mogi das Cruzes.

JOSÉ ANTONIO CUCO PEREIRA

Presidente da Câmara

Registrada na Secretaria Administrativa da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes, em 23 de dezembro de 2002, 442º da Fundação da Cidade de Mogi das Cruzes.

JOSÉ ANTONIO FERREIRA FILHO

Secretário Geral da Câmara

AUTORIA DO PROJETO:

SONIA REGINA SAMPAIO

Vereadora

PERICLES RAMALHO BAUAB

Vereador

JEAN CARLOS SOARES LOPES

Vereador

INÊS PAZ

Vereadora

RINALDO SADAO SAKAI

Vereador

RUBENS BENEDITO FERNANDES

Vereador

ANTONIO SIMÕES DE SOUZA

Vereador

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.