LEI Nº 5.612, DE 13 DE ABRIL DE 2004

 

Projeto de Lei nº 157/03

 

Dispõe sobre alteração de denominação de via pública que específica.

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES,

 

FAÇO SABER QUE A CÂMARA APROVOU E EU, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 82, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, PROMULGO A SEGUINTE LEI:

 

 

Art. 1º Fica alterada para “Rua Engenheiro Silvio Ferreira de Almeida”, cuja biografia acompanha a presente lei, a denominação da atual Rua Turiassu, que tem início na Rua Manoel Porcelli e seu término à Rua João Custódio, bairro Alto do Ipiranga, neste Município, código de logradouro n° 013271-8.

 

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

 

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes, em 13 de Abril de 2004, 443º da Fundação da Cidade de Mogi das Cruzes.

 

 

 EDSON CAMILLO

Presidente da Câmara

 

 

  Registrada na Secretaria Administrativa da Câmara Municipal de Mogi da Cruzes, em 13 de abril de 2004, 443°da Fundação da Cidade de Mogi das Cruzes.

 

 

JOSÉ ANTONIO FERREIRA FILHO

Secretário Geral da Câmara

 

 

AUTORIA DO PROJETO: VEREADORA MARIA MARINÊS MAZARO PIVA.

 

 

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.