LEI Nº 5.613, DE 13 DE ABRIL DE 2004

Projeto de Lei nº 021/04

Dispõe sobre alteração de denominação de via pública que específica.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES,

FAÇO SABER QUE A CÂMARA APROVOU E EU, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 82, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, PROMULGO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Fica alterada para “Rua Padre Orfeu Miatto”, cujos dados biográficos acompanham esta Lei, a via pública atualmente conhecida como “Rua Santa Paula”, que tem início na Rua Thuller e término na Rua Santa Úrsula, localizada no Jardim Universo, código de logradouro nº 011861-8.

Art. 1º Fica alterado para “RUA PADRE ORFEO MIATTO”, cujos dados biográficos acompanham esta lei, a via publica atualmente conhecida como “Rua Santa Paula”, que tem início na Rua Thuller e termino na Rua Santa Úrsula, localizada no Jardim Universo, código de logradouro nº 011861-8. (Redação dada pela Lei nº 5.813 de 2005)

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes, em 13 de Abril de 2004, 443º da Fundação da Cidade de Mogi das Cruzes.

 EDSON CAMILLO

Presidente da Câmara

  Registrada na Secretaria Administrativa da Câmara Municipal de Mogi da Cruzes,em 13 de abril de 2004, 443°da Fundação da Cidade de Mogi das Cruzes.

JOSÉ ANTONIO FERREIRA FILHO

Secretário Geral da Câmara

AUTORIA DO PROJETO: VEREADOR BENEDITO FAUSTINO TAUBATÉ GUIMARÃES.

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.