LEI Nº 5.616, DE 16 DE ABRIL DE 2004

Projeto de Lei nº 047/04

Dispõe sobre alteração de denominação de via pública que especifica.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES,

FAÇO SABER QUE A CÂMARA APROVOU E EU, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 82, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, PROMULGO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Fica alterada para “Rua Luiz Rosa da Costa”, cujos dados biográficos acompanham esta Lei, a via pública atualmente conhecida como “Rua Dezessete”, que tem início na Avenida Central e término na Rua Padre Albino Bareta, código de logradouro nº 16.551-7.

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes, em 16 de Abril de 2004, 443º da Fundação da Cidade de Mogi das Cruzes.

 EDSON CAMILLO

Presidente da Câmara

Registrada na Secretaria Administrativa da Câmara Municipal de Mogi da Cruzes, em 16 de abril de 2004, 443°da Fundação da Cidade de Mogi das Cruzes.

JOSÉ ANTONIO FERREIRA FILHO

Secretário Geral da Câmara

AUTORIA DO PROJETO: VEREADOR MARCO AURÉLIO BERTAIOLLI.

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.