LEI Nº 5.799, DE 7 DE JULHO DE 2005

 Projeto de Lei n º 53/05 71

Dispõe sobre alteração de denominação de via publica que especifica.

O PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES,

FAÇO SABER QUE A CÂMARA APROVOU E EU NOS TERMOS DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 82, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MOGI DAS CRUZES, PROMULGO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Fica denominada “Rua Maria Bezerra de Andrade”, cujos dados biográficos acompanham a presente lei, a atual Rua Jambo, que se inicia na Rua Prof. João Gualberto Mafra Machado e finaliza na Rua Dimitri Doncev, na Vila Brasileira, nesta urbe, Código de Logradouro nº 007151-0.

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes, em 7 de Julho de 2005, 444º da Fundação da Cidade de Mogi das Cruzes.

DR. RUBENS BENEDITO FERNANDES - BIBO

Presidente da Câmara

Registrada na secretária Administrativa da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes, em 7 de Julho de 2005, 444º da Fundação da Cidade de Mogi das Cruzes.

JOSÉ ANTONIO FERREIRA FILHO

Diretor Geral da Câmara

AUTORIA DO PROJETO: VEREADOR MARCOS DAMASIO

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.