LEI Nº 5.526, DE 15 DE SETEMBRO DE 2003
Projeto de Lei n° 162/01
Dispõe sobre denominação de logradouro público que especifica.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES,
FAÇO SABER QUE A CÂMARA APROVOU E EU, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 82, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO, PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Passa a denominar-se “RUA JOSÉ HELENO MODESTO”, cujos dados biográficos acompanham esta Lei, a Rua 21, que tem seu inicio na Av. Capitão PM Archimedes Carlos Munford e termina na Av. Rosa Apparecida Bertaiolli, no Parque Olímpico, neste Município, código de logradouro nº. 015.951-7.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor, na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete Da Presidência Da Câmara Municipal De Mogi Das Cruzes, em 15 de setembro de 2003 , 443º da Fundação da Cidade de Mogi das Cruzes.
EDSON CAMILLO
Presidente da Câmara
Registrada na Secretaria Administrativa da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes, em 15 de setembro de 2003, 443º da Fundação da Cidade de Mogi das Cruzes.
JOSÉ ANTONIO FERREIRA FILHO
Secretário Geral da Câmara
AUTORIA DO PROJETO: VEREADOR DR JOSÉ EDUARDO CAVALCANTI TEIXEIRA
Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.