LEI Nº 5.527, DE 15 DE SETEMBRO DE 2003

Projeto de Lei n° 162/01

Dispõe sobre alteração de denominação de via pública que especifica, e da outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES,

FAÇO SABER QUE A CÂMARA APROVOU E EU, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 82, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO, PROMULGO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Fica alterada para “RUA JOSÉ CARDOSO DE AZEVEDO MARQUES”, cuja biografia acompanha a presente Lei, a denominação da atual Via Principal Coletora, que tem inicio na Avenida Prefeito Francisco Ribeiro Nogueira e termino na Rua Hélio Chagas de Macedo, Loteamento Jardim Rubi, neste Município, código de logradouro nº. 19.246-6.

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor, na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete Da Presidência Da Câmara Municipal De Mogi Das Cruzes, em 15 de Setembro de 2003 , 443º da Fundação da Cidade de Mogi das Cruzes.

EDSON CAMILLO

Presidente da Câmara

Registrada na Secretaria Administrativa da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes, em 15 de Setembro de 2003, 443º da Fundação da Cidade de Mogi das Cruzes.

JOSÉ ANTONIO FERREIRA FILHO

Secretário Geral da Câmara

AUTORIA DO PROJETO: VEREADOR JOSÉ ANTONIO CUCO PEREIRA

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.