LEI Nº 5.540, DE 6 DE OUTUBRO DE 2003

Projeto de Lei n° 089/03

Dispõe sobre alteração de denominação de via pública.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES,

FAÇO SABER QUE A CÂMARA APROVOU E EU, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 82, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO, PROMULGO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Fica “RUA ARCHANGELO OCTAVIO BECHELLI”, cuja biografia acompanha a presente Lei, a denominação da atual Rua Nove, que tem inicio na Rua Mário Augusto e termino na Rua Décio Rodrigues Mathias, no Loteamento Cidade jardim, bairro do Caputera, neste Município, código de logradouro nº. 020.641-6.

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor, na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete Da Presidência Da Câmara Municipal De Mogi Das Cruzes, em 6 de Outubro de 2003 , 443º da Fundação da Cidade de Mogi das Cruzes.

EDSON CAMILLO

Presidente da Câmara

Registrada na Secretaria Administrativa da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes, em 6 de Outubro de 2003, 443º da Fundação da Cidade de Mogi das Cruzes.

JOSÉ ANTONIO FERREIRA FILHO

Secretário Geral da Câmara

AUTORIA DO PROJETO: VEREADOR EDSON CAMILLO

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.