LEI Nº 5.541, DE 6 DE OUTUBRO DE 2003

Projeto de Lei n° 090/03

Dispõe sobre alteração de denominação de via pública.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES,

FAÇO SABER QUE A CÂMARA APROVOU E EU, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 82, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO, PROMULGO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Fica “RUA PROFª. IRENE CAPORALI DE SOUZA”, cuja biografia acompanha a presente lei, a atual Rua Quatro, que tem inicio na Rua José Guimarães (Pêra) e termino em terrenos particulares, no Residencial Novo Horizonte, neste Município, código de logradouro nº 022.051-6.

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor, na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete Da Presidência Da Câmara Municipal De Mogi Das Cruzes, em 06 de Outubro de 2003 , 443º da Fundação da Cidade de Mogi das Cruzes.

EDSON CAMILLO

Presidente da Câmara

Registrada na Secretaria Administrativa da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes, em 6 de Outubro de 2003, 443º da Fundação da Cidade de Mogi das Cruzes.

JOSÉ ANTONIO FERREIRA FILHO

Secretário Geral da Câmara

AUTORIA DO PROJETO: VEREADOR RINALDO SADAO SAKAI

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.